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Bloqueio de aposentadoria

Autor: Jenifer - Araraquara/SP
18/08/2017 | 13:20
Respostas: 1
abri uma conta corrente na caixa onde usei o meu numero de beneficio como comprovante de renda. apos alguns meses fiz um CDC( emprestimo pessoal) e depositava todo mes o valor das parcelas nessa conta. apo 4 meses a caixa sem autorização pegou meu salario do bradesco e colocou nessa conta onde eu havia feito o emprestimo e apassaram a descontar tudo diretamente do meu beneficio. fui na previdencia e voltei com meu beneficio para conta antiga no bradesco . tive empresvistos e atrasei 2 meses a parcela do emprestimo com a caixa e no terceiro mes eles retomaram meu salario novamente para caixa . O gerente me informou que eles tem esse direito pois o CDC que fiz foi baseado no salaria e que não vou poder tirar meu salario daquele banco enquanto nao saldar a divida .para piorar por conta dessa mesma divida a conta corrente da caixa foi extinta e fui informada de que vou receber na boca do caixa . Eles podem bloquear meu beneficio para quitar essa divida ? nao posso mudar para outro banco?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
18/08/2017 | 13:41
Eles só podem fazer este desconto com a sua expressa autorização (assinada) no contrato e o desconto fica limitado a 30% do seu rendimento porque o STJ já decidiu que, mesmo nos casos em que a pessoa tenha autorizado descontos o banco não pode descontar mais que 30%.
Portanto, no seu caso, se realmente descontaram mais do que 30% você pode entrar na justiça pedindo a limitação dos descontos a 30% e a devolução em dobro dos valores descontados, bem como indenização por danos morais por terem lhe deixado sem a fonte do seu sustento.
Este é o link da decisão do STJ:
https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ita&sequencial=1545039&num_registro=201502528702&data=20161013&formato=pdf

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