Dúvida sobre contrato de curso

Autor: Thaissa - Rio de Janeiro/RJ

13/07/2017 | 19:18

Respostas: 1

Recentemente fui contactada por um curso que fiz há 6 meses para me avisar que colocariam meu nome no SPC/SERASA pois não paguei a taxa de cancelamento.
Porém quando fui assinar o contrato do curso o gerente comercial leu o contrato me explicando todas as partes para agilizar, mas não fui informada em nenhum momento sobre esta taxa.
Gostaria de saber o que devo fazer neste caso.
Pois fui informada que tenho apenas esta semana para pagar esta taxa, mesmo desconhecendo da mesma.
Esta conduta é legal?

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

13/07/2017 | 19:25

Normalmente nos contratos há uma taxa em caso de rescisão (desistência).
Você deve pedir uma cópia do contrato assinada por você para analisar se há esta taxa.
Mesmo que exista a taxa a justiça tem entendido que não poderia ser superior a 10% sobre o saldo devedor.
Se cobrarem mais que isto, sugiro entrar nas pequenas causas contra eles.

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