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Animais no condominio - aluguel é consumo?

Autor: Renata - Brasília/DF
13/07/2017 | 17:17
Respostas: 1
Olá. Moro de aluguel em um apartamento e o proprietário reside no mesmo prédio, não há sindico ou taxa de condomínio. Tenho passado por um enorme aborrecimento diariamente pois o proprietário que possui 1 cachorro e 2 gatos deixa seus animais soltos nos corredores, os mesmo fazem suas necessidades por toda área comum e a sujeira fica dias por lá. Já cansei de conversar com ele e pedir um solução, mas nada é feito. Foram feitos investimentos e melhorias no apartamento pois gostaria de passar alguns anos por lá e ele havia garantido que esses problemas seriam resolvidos.
O imóvel é grande e os móveis foram comprados especialmente para lá, foram instalados armários embutidos e pedras na cozinha. Estou sendo obrigado a me mudar pois é impossível conviver com tamanha falta de higiene e respeito, porém tenho tido uma dificuldade enorme de conseguir outro imóvel na região com as mesmas características. Esta situação se enquadra em consumo? Posso processá-lo? Em que devo me fundamentar?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
13/07/2017 | 19:17
Contrato de aluguel e condomínio não são tratados pelo direito do consumidor, eles têm leis próprias.
Portanto, deve procurar um advogado que trabalhe com este tipo de causas para lhe ajudar (direito imobiliário).

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