Banco itau

Autor: Ana - São Paulo/SP

04/07/2017 | 16:35

Respostas: 1

Boa tarde
Estou com meu cartão de credito em atraso e hoje recebi meu salario e quando fui verificar meu saldo no banco eles debitaram o valor do pagamento minimo do cartão, sendo este valo o total do q recebi de salario, preciso pagar contas aluguel e comida pra dentro de casa. Eles podem pegar o valor total do tenho em conta ? O que devo fazer e como devo proceder?
fora q passei vergonha no mercado pois quando fui passar o cartão deu não autorizado e tive q deixar toda a compra lá.

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

05/07/2017 | 15:27

Deve procurar um advogado particular ou a defensoria pública para entrar com processo contra o banco pedindo uma liminar para que o juiz determine que, imediatamente, lhe devolvam os valores descontados porque são decorrentes de salário (verba com caráter alimentar), bem como indenização por danos morais a ser fixada pela justiça.
O STJ já decidiu que, mesmo nos casos em que a pessoa tenha autorizado descontos, o banco não pode descontar mais que 30% do salário.
Este é o link da decisão do STJ:
https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ita&sequencial=1545039&num_registro=201502528702&data=20161013&formato=pdf

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