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Desconto de empréstimo pessoal acima de 50% do salario

Autor: Célio - Louveira/SP
02/07/2017 | 22:10
Respostas: 1
Tenho um empréstimo que fiz para um investimento, porém não trouxe um resultado satisfatório ainda e o valor das parcelas ultrapassa 50% doeu salário. A pergunta é, consigo reduzir o valor das parcelas até o limite de 30% comforme lei 10.820 de 2003?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
03/07/2017 | 18:18
Pode. O STJ já decidiu que, mesmo com autorização, o desconto deve se limitar a 30%.
Este é o link da decisão do STJ:
https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ita&sequencial=1545039&num_registro=201502528702&data=20161013&formato=pdf

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