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Informação sobre penhora

Autor: Josué - Recife/PE
01/06/2017 | 17:18
Respostas: 1
Boa Tarde Dr Lisandro.

Me tire uma dúvida. Sabemos que praticamente tudo que temos em uma residencia é impenhorável,por motivo de guarnecer o mínimo de dignidade,pois bem...Sabedor desses detalhes da lei,porque a maioria dos oficiais de justiça quando vão executar uma dívida,insistem em penhorar esses bens?Quando são informados da impossibilidade insistem que tem que ser assim mesmo,pergunto...É falta de esclarecimento da parte deles? Ou porque precisamos entrar com embargos contra esses penhoras indevidas?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
01/06/2017 | 21:47
Na verdade, isso não é comum. O oficial de justiça é formado em direito e tem conhecimento da lei.
Portanto, quando vai fazer uma penhora, deveria saber quais bens não são penhorados, até porque depois o juiz vai cobrar ele disso se no auto de penhora vierem bens impenhoráveis.

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