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Duvida urgente

Autor: Nayara - Belo Horizonte/MG
24/05/2017 | 13:26
Respostas: 1
Boa tarde,
Estou com uma duvida, fiz um empréstimo para ser descontado em minha conta,(nao foi feito pelo Banco q recebo)foi feito com uma financeira,recebi uma mensagem q vao descontar todo meu debito no meu pagamento, pode ser feito isso?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
24/05/2017 | 17:55
Eles só podem fazer este desconto com a sua expressa autorização (assinada) no contrato, mas o valor não pode ultrapassar 30% do seu rendimento líquido, porque o STJ já decidiu que, mesmo nos casos em que a pessoa tenha autorizado descontos o banco não pode descontar mais que 30% do salário.
Portanto, no seu caso, se realmente descontarem, e não tiverem autorização pode entrar na justiça pedindo a devolução dos valores descontados com urgência (liminar), bem como danos morais por terem lhe deixado sem a fonte do seu sustento.
Mas se você autorizou, pode pedir a limitação dos descontos a 30% e se o desconto prejudicou a sua subsistência (pagamento de contas, moradia, alimentação, etc) pode pedir indenização por danos morais.
Este é o link da decisão do STJ:
https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ita&sequencial=1545039&num_registro=201502528702&data=20161013&formato=pdf

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