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PRESTAÇÃO DE CONTAS – FGTS Período: 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2000 12
3.1.1.4.1 Reversões das Contas
Conforme previsto na legislação, as contas incorporadas ao patrimônio, quando solicitadas,
serão pagas ao trabalhador acrescidas da remuneração devida. Desta forma, a CAIXA, em
2000 promoveu a reversão de 2.727.872 contas, no valor R$ 199,9 milhões (créditos de JAM
não considerados).
Vale destacar que a reversão se dá quando da necessidade de realização de movimentações
financeiras, quer seja por saque ou de devolução ao empregador.
fonte....http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-relatorio-gestao/Relatorio_de_Gestao_do_FGTS_2000.pdf

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De acordo com o art. 21, da Lei no 8.036/90, "os saldos das contas não individualizadas e das
contas vinculadas que se conservem ininterruptamente sem créditos de depósitos por mais de
5 (cinco) anos, a partir de 1º de junho de 1990, em razão de seu titular ter estado fora do
regime do FGTS, serão incorporados ao patrimônio do fundo, resguardado o direito do
beneficiário reclamar, a qualquer tempo, a reposição do valor transferido".
Ainda, segundo o citado artigo, o valor quando reclamado, será pago ao trabalhador acrescido
da remuneração devida. Em cumprimento a esta determinação a CAIXA promoveu, em
agosto/95 a primeira incorporação do saldo de 63.884.449 contas vinculadas ao patrimônio ao
FGTS.
Ao longo dos anos verificou-se a ocorrência de novas incorporações e de reversões de saldos,
sendo que em Dez/2000 essa movimentação representou a apropriação no Patrimônio do
Fundo do saldo de cerca de 77 milhões de contas, equivalente a R$ 7,2 bilhões.

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