Banco débito meu salário.
Autor: Elias - Rio de Janeiro/RJ
04/02/2017 | 12:21
Respostas: 1
Em Nov/16 e agora em Fev/2017 o Banco debitou meu salário todo. Me deixando sem dinheiro pra pagar meu curso de inglês e minha faculdade. Eu tenho uma dívida com eles, mas eles podem me deixar sem salário assim? O máximo que podem retirar do meu salário não seria 30% ? Alguém pode me ajudar?
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para Elias Respostas
1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
07/02/2017 | 13:48
o stj, recentemente, através do resp nº 1584501 / sp decidiu que, mesmo que haja a autorização do cliente o banco só pode descontar até 30% da renda líquida do mesmo, para preservar sua dignidade humana e evitar prejudicar a sua subsistência.
portanto, você pode entrar na justiça exigindo a imediata devolução dos valores bloqueados, para que o juiz dê uma ordem para que não possam mais serem feitos descontos, ou que estes sejam limitados a 30% do seu vencimento líquido, bem como que condene o banco a lhe pagar danos morais pelo bloqueio (desconto) indevido do salário.
copiando e colando no seu navegador de internet o link abaixo você tem acesso a decisão do stj:
https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?aplicacao=processos.ea&tipopesquisa=tipopesquisagenerica&termo=resp%201584501 ResponderDenunciarEnvie uma resposta para Lisandro
