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banco desconta 100% benefício de aposentado

Autor: Ana - Jaboatão dos Guararapes/PE
03/02/2017 | 18:22
Respostas: 1
Banco pode descontar 100% do benefício de aposentado para quitar dívida de cartão?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
07/02/2017 | 13:48
Eles não podem reter o seu benefíio.
o stj, recentemente, através do resp nº 1584501/sp decidiu que, mesmo que haja a autorização do cliente o banco só pode descontar até 30% da renda líquida do mesmo, para preservar sua dignidade humana e evitar prejudicar a sua subsistência.
portanto, você pode entrar na justiça exigindo a imediata devolução dos valores bloqueados, para que o juiz dê uma ordem para que não possam mais serem feitos descontos, ou que estes sejam limitados a 30% do seu vencimento líquido, bem como que condene o banco a lhe pagar danos morais pelo bloqueio (desconto) indevido do benefício.
copiando e colando no seu navegador de internet o link abaixo você tem acesso a decisão do stj:
https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?aplicacao=processos.ea&tipopesquisa=tipopesquisagenerica&termo=resp%201584501

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