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Divida ativa união - dr lisandro me ajude

Autor: Karen - São Paulo/SP
17/01/2016 | 11:11
Respostas: 1
Dr Lisandro, tenho as seguinte dúvida, contrai uma dívida de pessoa jurídica onde fiz um parcelamento e não consegui pagar todas parcelas, a empresa se encontra encerrada, e os débitos disseram que irão para o meu nome, 1500,00 que já estão na dívida ativa da união, mas pelo que pesquisei no site da Receita ainda não foi passada para meu nome, isso me impede de viajar para fora do país? Ou somente de tirar um novo passaporte? Estou com passagem comprada, e estou preocupada, pois não veio ainda para meu nome para que eu possa tentar um parcelamento.. Tenho passaporte válido ainda.

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
25/01/2016 | 12:02
Não sendo dívida de pessoa física, mas sim jurídica, aconselho procurar um advogado que faça direito empresarial para lhe ajudar.
Ao que eu sei, a dívida da pessoa jurídica só passa para a física em caso de fraude ou quando a pessoa física assumiu a co-responsabilidade pela dívida.
Dívida com a União não impede nem a viagem nem tirar passaporte.

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