Portabilidade

Autor: Ricardo - Pesqueira/PE

01/02/2017 | 10:16

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Bom dia,

Tinha uma conta corrente no Santander, só que por motivo Deles terem bloqueado minha conta no meio de minhas férias eu viajando, fiquei impossibilitado de fazer qualque transação bancária naquela cidade que ficava a 200 km da minha agência, resolvi fazer uma portabilidade, demorei muito com o processo devido eles alegarem que não poderia fazer isso pois eu tinha uma divida naquele banco e sopoderia liberar quando resolvesse a mesma.
Consegui apois de 3 meses fazer a portabilidde para o BB, começou tudo bem, até o Santander começar a descontar dinheiro antes de fazer a transferência, fui até o banco e eles disseram que estavam fazendo tudo dentro da lei, minha paciência esgotou quando a um mês atrás foi depositado minhas férias e o banco deacontou R$ 1.000 e continuou dizendo que esta dentro da lei.

O que devo fazer nessa situação?

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

03/02/2017 | 11:44

O fato de terem bloqueado a sua conta no meio das férias já seria motivo para entrar com uma ação pedindo danos morais, mas a isso acrescente-se eles negarem a portabilidade e aos descontos que estão sendo feito, pois o STJ, recentemente, através do REsp nº 1584501 / SP decidiu que, mesmo que haja a autorização do cliente o banco só pode descontar até 30% da renda líquida do mesmo, para preservar sua dignidade humana e evitar prejudicar a sua subsistência.
Portanto, a sugestão é você entrar com processo na justiça pedindo a devolução dos valores descontados e danos morais pelo bloqueio da conta, negativa de portabilidade e descontos indevidos.

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