Bloqueio judicial

Autor: Sirlei - Vargem Grande do Sul/SP

30/01/2017 | 09:10

Respostas: 1

Tem bloqueio judicial em meu cpf, dia 23/01/2017 apareceu um bloqueio em minha conta corrente do saldo disponível .No dia 24/01/2017 fiz uma transferencia bancario de R$ 480,00 , foi quando percebi que minha conta ficou devedora neste valordentro do limite .No dia 25/01/2017 retiraram o saldo de minha conta deixando a conta devedora.
A Caixa e Federal teve um bloqueio nas mesmas condições no mesmo dia , mas fiz a transferencia do valor e a conta ficou devedora no dia 24/01/2017 , no dia 25/01/2017 não havia mais bloqueio pois o sd estava devedora.Como devo proceder como o banco que deixou minha conta devedora dentro do limite

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

30/01/2017 | 19:13

Se os valores que você tinha em conta eram fruto da sua renda mensal (salário, pensão, aposentadoria, vencimentos etc) não poderiam ser penhorados e com provas que eram você pode encaminhar embargos a justiça para pedir a liberação do mesmo.
O banco não poderia deixar penhorar linhas de crédito (cheque especial, etc), só pode até o limite de $ que efetivamente exista na conta. Se deixaram, então você deve entrar com ação contra o banco informando o ocorrido e exigindo que regularizem.

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