Exclusão de restrição cadastral no spc e declaração de imposto de renda

Autor: Carlos - Tutóia/MA

23/12/2016 | 07:08

Respostas: 1

Contraí dívidas que não puderam ser pagas, todas foram registradas no Item Dívidas e Ônus Reais, das minhas Declarações Anuais de Imposto de Renda. Fui negativado no SPC e passados cinco anos as restrições foram excluídas ao longo de 2016. Como deverei informar na próxima Declaração?

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

26/12/2016 | 13:27

A dívida foi excluída do SPC e SERASA por força da lei, bem como a lei diz que passado 5 anos prescreve o direito de cobrar judicialmente a dívida. Todavia, a dívida em si não prescreve, ou seja, ela continua existindo em relação ao credor.
Portanto, você poderia continuar a declarar a mesma no imposto, mas sugiro consultar um contador para ter uma segunda opinião.

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