Penhora de veículo de trabalho e veículo da minha esposa

Autor: Vanilson - Três Marias/MG

23/11/2016 | 11:23

Respostas: 1

Tenho uma dívida de cheque especial e um empréstimo no banco Itaú minha dúvida é o seguinte. O banco pode penhorar minha moto que uso para trabalhar,ja que sou Mototaxista legalizado e a moto também com placa vermelha e cadastrada na prefeitura como Mototaxista, também um carro em nome da minha esposa?

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

23/11/2016 | 13:15

A moto, como é instrumento de trabalho não, mas o veículo da esposa, se for casado em comunhão de bens, eles podem penhorar 50%, ou seja, iria a leilão e os 50% do que fosse arrecadado voltaria para ela. Mas isso, numa suposição, SE eles entrarem com execução judicial.

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