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Cobrança indevida - plano oi total

Autor: ítalo - João Pessoa/PB
20/10/2018 | 16:49
Respostas: 1
No mês de agosto, minha mãe, que é a titular do plano, recebeu uma ligação da Oi oferecendo uma melhoria nos serviços fornecidos, onde houve um acréscimo de canais na TV. A conta seria ajustada, e esses canais seriam cobrados dentro do plano. Porém, quando a fatura chegou, nos deparamos com uma cobrança de cerca de 100 reais a mais, referente aos novos canais, onde constam como "itens extras" e não como parte do plano.

Fizemos o seguinte procedimento: ligamos pra Oi, contestamos a fatura, mas disseram que estava tudo correto. Fomos ao Procon, onde fizeram contato com a operadora informando o problema mas, mesmo assim, nada foi resolvido. Por causa disso, foi aberto um processo administrativo contra a Oi e já temos audiência conciliatória marcada. Como o valor da cobrança indevida é muito alto, não pagamos a fatura.

Dúvida: a Oi tem o direito de cancelar os serviços e negativar o nome da minha mãe mesmo com o processo aberto contra ela no Procon? E se acontecer, o que devemos fazer?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
22/10/2018 | 11:51
Façam também uma reclamação através do site http://www.consumidor.gov.br
A sugestão também seria entrar nas pequenas causas pedindo ao juiz uma liminar para poder depositar em juízo o valor referente a fatura que seria o correto e uma ordem para que eles não possam suspender os serviços.

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