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Vale refeição

Autor: Juçara - Porto Alegre/RS
13/06/2017 | 07:10
Respostas: 1
Gostaria de saber se é legal o banco descontar o valor do crédito do vale refeição recebido no dia 20 de cada mês, quando a conta está negativa. Faz 3 meses ou mais que não consigo sacar o valor de R$ 190,00 depositado pelo Estado à titulo de vale refeição, pois o banco utiliza para o abatimento do valor negativo na conta. Que fazer, procurar o Banco e conversar?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
13/06/2017 | 13:19
O banco não pode descontar porque é parte do seu salário e tem finalidade alimentar.
Portanto, você pode entrar na justiça pedindo que, imediatamente, devolvam todos os valores descontados a tal título.
Procure as pequenas causas, a defensoria pública ou um advogado de sua confiança.

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