Em caso de penhora

Autor: Carlos - Vitória/ES

04/01/2017 | 00:27

Respostas: 1

Tenho uma dívida no Itau de R$ 40.000,00, se eles entrarem na justica e pedirem penhora de bens, podem penhorar o carro que está em nome da minha esposa?
Caso o oficial de justiça chegue em minha casa o carro estando na garagem ele será colocado na lista?
Bens encontrados na casa em nome de filhos podem ser penhorados?

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

06/01/2017 | 13:52

Só os bens no nome do devedor podem ser penhorados! O carro até poderia ser penhorado 50% se estiver no nome da esposa e o regime de casamento seja de comunhão de bens, mas é. Em difícil de acontecer a penhora nestes casos quando o veículo está no nome do cônjuge e não do devedor.

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