Duvidas de penhora salario

Autor: Percilio - Ribeirão Preto/SP

22/12/2016 | 08:01

Respostas: 1

Srs bom dia, em primeiro lugar parabéns pelo site.Srs tenho lido alguns artigos e fiquei em duvidas.Sou aposentado e recebo meu salario com o historico CREDITO INSS, afinal o salario pode ou não ser bloqueado, penhorado, para pagamento de dividas? li um artigo de um senador onde acima de 40 minimos de salario poderia ter um percentual bloqueado?? por favor isso procede??qualquer valor pode ter um % bloqueado?? ou só acima de 40 minimos??? ou não pode nenhum valor???
atenciosamente, desde já agradeço o espaço.

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

26/12/2016 | 13:20

Salário não pode ser bloqueado ou penhorado para pagamento de dívidas, com excessão de dívidas alimentícias.
Em relação aos 40 salários mínimos, o que não pode ser penhorado são contas poupança até este limite.
Portanto, se a pessoa tem uma conta poupança de até 40 salários mínimos, não pode ser penhorado, mas o que passar disso pode, por exemplo, se a pessoa tiver em poupará 45 salários mínimos, 40 não podem ser penhorados, mas os outros 5 podem.

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