Problemas com empréstimos consignados: onde reclamar?
Os titulares de benefícios que tiverem problemas no empréstimo, como desconto no benefício sem a sua autorização ou atraso na liberação do dinheiro, deverão procurar a instituição financeira concessora do crédito ou a que está recebendo o valor descontado do benefício, formular a reclamação, sendo obrigação da mesma registrar todas as reclamações e enviando-as para ciência do INSS. Se o problema persistir, o titular do benefício do INSS deverá fazer uma reclamação junto ao INSS que entrará em contato com a instituição financeira, pedindo a comprovação da contratação, autorização da consignação e outras informações que se fizerem necessárias.
Como fazer?
Pelo site do INSS - https://www.inss.gov.br/ ou pelo site Meu INSS - https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/meu-inss/ abra um requerimento (você também pode ir diretamente a uma agência do INSS e pedir a imediata suspensão dos descontos indevidos). Em caso de dúvidas, basta ligar para o telefone 135.
Peça ao INSS que informe os dados completos da instituição responsável pelos descontos (Nome, CNPJ, etc).
Faça uma reclamação no site www.consumidor.gov.br e se a empresa for uma instituição financeira, também abra reclamação no Banco Central (Você também pode registrar pelo telefone 145 de segunda a sexta-feira, das 8h as 20h ao custo de uma ligação local).
Por fim, o consumidor pode entrar na justiça contra a empresa pedindo, em caso de desconto indevido, o cancelamento e/ou nulidade do contrato, devolução em dobro de valores descontados e indenização por danos morais por ter sido consignado em seu benefício um valor que não contratou o que é um abuso contra os direitos do consumidor.
O consumidor pode fazer estes pedidos nos Juizados Especiais Cíveis, mais conhecidos popularmente pelo nome de Pequenas Causas.
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