<
Voltar
para Dívidas - Dívidas
90360
pessoas já leram essa notícia
Minha casa e meus bens podem ser penhorados para pagar dívidas ?
Em relação a casa, se esta for o único imóvel da família, não poderá ser penhorado (há decisões judiciais que entendem que pode ser penhorado quando o imóvel é dado em garantia a uma dívida). Se isto ocorrer, o devedor deve procurar um advogado de sua confiança para impedir que a penhora e o leião ocorra.
Importante salientar que a lei garante este direito, desde que os proprietários do imóvel não assinem nenhum documento dando o mesmo em garantia à dívida.
Os bens de dentro de casa somente poderão ser penhorados se forem supérfluos, de luxo ou em dobro.
Portanto, os móveis, a geladeira, fogão, e todos os outros bens necessários a sobrevivência digna do devedor, somente poderão ser penhorados se existirem mais de um (por exemplo: 2 ou 3 televisões)
Saiba mais sobre quais os bens NÃO podem ser penhorados para pagamento de dívidas clicando AQUI.
Fonte: SOSConsumidor.com.br
Importante salientar que a lei garante este direito, desde que os proprietários do imóvel não assinem nenhum documento dando o mesmo em garantia à dívida.
Os bens de dentro de casa somente poderão ser penhorados se forem supérfluos, de luxo ou em dobro.
Portanto, os móveis, a geladeira, fogão, e todos os outros bens necessários a sobrevivência digna do devedor, somente poderão ser penhorados se existirem mais de um (por exemplo: 2 ou 3 televisões)
Saiba mais sobre quais os bens NÃO podem ser penhorados para pagamento de dívidas clicando AQUI.
Fonte: SOSConsumidor.com.br
90360
pessoas já leram essa notícia
Perguntas e Respostas relacionadas
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Posso ser preso por dívidas ?
- O que é Ação Monitória?
- Recebi uma citação do Tribunal de Justiça Arbitral, eles podem me executar, penhorar meus bens, contas bancárias, cancelar meu CPF, minha CNH etc? Sou obrigado a pagar ou ir à audiência?
- Os bens do marido ou da esposa podem ser penhorados para pagamento de dívidas do outro cônjuge?
- Dívidas e mais dividas...E agora, o que fazer?
- Consumidor que perde emprego tem direito de renegociar sua dívida
- Minha Casa Minha Vida. Como renegociar a dívida com a Caixa?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Não estou conseguindo pagar as parcelas do Leasing. Posso devolver o veículo? A devolução quita a dívida?
- O que são juros abusivos
- Prescrição de cheque e seus prazos
- O STF e a lucratividade exorbitante dos bancos
- Portabilidade de crédito
- Paguei uma dívida prescrita. Posso pedir meu dinheiro de volta?
- Revisão de juros abusivos
- Bancos brasileiros são "exceção lucrativa" no setor, diz "Economist"
- Saiba e compare as taxas de juros cobradas por cada instituição financeira
- Escolas e Faculdades não podem reter documentos, negar porvas ou aplicar penalidades aos alunos em caso de dívidas
- Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal
Notícias
- 03/07/2025 Senado aprova plataforma digital para crédito consignado a trabalhadores
- Vendas de veículos recuam 0,6% em junho ante o mesmo mês de 2024, afirma Fenabrave
- Endividamento sobe pelo quinto mês seguido, mas inadimplência segue estável, diz CNC
- Mantida condenação de empresas por fraudes contra idosos
- Entenda a proposta de acordo do INSS para ressarcir aposentados por descontos indevidos
- Processo seletivo da Funai abre 900 vagas para níveis médio e superior
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)