<
Voltar
para Dívidas - Título de Capitalização
4919
pessoas já leram essa notícia
Como o consumidor deve proceder em caso de cláusulas abusivas ou inadimplemento contratual?
> O consumidor pode solicitar diretamente à sociedade de capitalização a anulação da cláusula abusiva, bem como o adimplemento contratual;
> Se o inadimplemento contratual se caracterizar em infração penal, o consumidor deverá se dirigir à delegacia do consumidor, se houver em sua cidade, ou ao órgão de registro para ocorrência da polícia civil;
> Em caso de violação aos direitos do consumidor, este pode apresentar reclamação junto ao órgão local de proteção e defesa do consumidor e ao Ministério Público do consumidor, que são agentes
responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei nas relações de consumo;
> Em caso de dano ou de recusa para anulação de cláusula, poderá ser requerido, junto ao Poder Judiciário, a indenização devida, bem como a anulação das condições contratuais abusivas.
> Se o inadimplemento contratual se caracterizar em infração penal, o consumidor deverá se dirigir à delegacia do consumidor, se houver em sua cidade, ou ao órgão de registro para ocorrência da polícia civil;
> Em caso de violação aos direitos do consumidor, este pode apresentar reclamação junto ao órgão local de proteção e defesa do consumidor e ao Ministério Público do consumidor, que são agentes
responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei nas relações de consumo;
> Em caso de dano ou de recusa para anulação de cláusula, poderá ser requerido, junto ao Poder Judiciário, a indenização devida, bem como a anulação das condições contratuais abusivas.
4919
pessoas já leram essa notícia
Perguntas e Respostas relacionadas
- O Resgate do Título de Capitalização
- Há riscos para quem adere a um título de capitalização?
- Quais os direitos do consumidor que adere a um título de capitalização?
- Título de Capitalização é Poupança?
- Quais as principais cláusulas que integram um contrato de capitalização?
- Sorteio de prêmios
- Os contratos de títulos podem ser rescindidos?
- O que é um título de capitalização?
- A publicidade veiculada com relação aos títulos integra o contrato e obriga o fornecedor?
- Quais as obrigações do consumidor que adere a um título de capitalização?
- Prestações: número, reajuste e período
- O que deve ser informado previamente ao consumidor?
- As cláusulas contratuais de um título de capitalização podem ser revistas?
- Título de Capitalização garante a aquisição de bens?
Notícias
- 20/11/2019 Desemprego no 3º trimestre só caiu em São Paulo, aponta IBGE
- Análise de 20 amostras de pescados do Nordeste descarta risco para a saúde do consumidor, diz ministério
- Site de reservas é condenado a indenizar casal de idosos por cancelamento de hospedagem
- Black Friday: 2 oportunidades para aproveitar e 5 ciladas para escapar
- Empresa terá que indenizar cadeirante que caiu ao entrar em ônibus
- WhatsApp corrige falha que podia atacar celular com arquivos de vídeo
- Dono de empresa de guincho é condenado pelo uso irregular de veículos apreendidos
- Hospital indenizará idosa internada para operar uma hérnia mas que contraiu pneumonia
- TJ-RJ aplica teoria do desvio produtivo para condenar concessionária de energia
Perguntas e Respostas
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- O que é Ação Monitória?
- O que é o contrato de alienação fiduciária em garantia?
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Como tirar o nome do SPC e SERASA? Quais os procedimentos para exclusão?