SOS Consumidor

segunda, 05 de outubro de 2026

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05/10/2026

Ministério abre renegociação de dívidas para empregadores e MEI's com descontos de 50% a 100%

PGFN abre renegociação de dívidas para empregadores e MEIs com descontos até 100% em juros e multas. MEIs com débitos até R$ 8.105 têm até 50% de desconto em até 60 meses. Inscrições pelo portal Regularize até janeiro de 2027.

Prazo para retirar dinheiro das bets termina hoje: o que acontece com quem não sacar?

Apostadores que ainda têm dinheiro em casas de apostas on-line, as bets, precisam pedir o saque até as 23h59 desta segunda-feira, 5 de outubro . A solicitação deve ser feita diretamente no site ou aplicativo da plataforma onde o saldo está.

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Justiça condena empresa por 'aviso-prévio psicológico' durante licença-maternidade

A 2ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a Biolab Sanus Farmacêutica a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma coordenadora de compliance que foi informada de que seria demitida após o fim da licença-maternidade .

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Qual o futuro da CLT? Candidatos propõem mudanças e até alternativas ao modelo de carteira assinada

Carteira de trabalho digital Marcelo Camargo/Agência Brasil Para milhões de brasileiros, ter um emprego com carteira assinada significava contar com férias remuneradas, 13º salário, licença médica, aposentadoria e uma rede de proteção construída ao...

Seca pode dificultar abastecimento de térmicas em Roraima, diz Âmbar

A seca severa prevista para a região Norte do Brasil pode dificultar o transporte de combustível para termelétricas que abastecem comunidades isoladas em Roraima .

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02/10/2026

Anvisa determina suspensão de lotes falsificados de gel íntimo e antitranspirante

Anvisa proíbe venda de lote falsificado do Hidrafemme vendido pela internet e apreende dois lotes do Perspirex fabricados por empresa desconhecida. Medidas visam proteger consumidores de produtos irregulares.

Trabalhar nas eleições dá direito a folga? Quanto ganha um mesário? Veja os benefícios

Mesário conferindo documento / Eleição Tomaz Silva/Agência Brasil Trabalhar nas eleições não é considerado emprego temporário e não dá direito a salário. Mas isso não significa que o trabalho de mesário seja voluntário e sem compensação.

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INSS vai pagar afastamento para vítimas de violência doméstica; veja quem tem direito e como pedir

INSS passa a pagar afastamento remunerado por até seis meses para vítimas de violência doméstica. Benefício alcança trabalhadoras formais, MEIs, autônomas e informais. Empregador paga os primeiros 15 dias; INSS assume a partir do 16º dia.

STF recomeça julgamento sobre tributação de créditos presumidos de ICMS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (1º/10) se os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal podem ser tributados pelo PIS e pela Cofins.

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Lula diz que governo discute com BC proibição a cartão de crédito extra para a clientes

Governo discute com Banco Central proibição de cartão de crédito extra para conter endividamento dos brasileiros. Medida faz parte de plano para renegociar R$ 150 bilhões em dívidas.

Aneel pauta processo sobre caducidade da Enel SP para a próxima terça (6)

Aneel marca para terça (6) votação sobre possível caducidade da concessão da Enel SP. Processo avalia falhas graves na distribuição de energia e recusa perícia solicitada pela distribuidora.

Problemas com bets? Campanha indica como o SUS pode ajudar a sair dessa armadilha

Pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas podem buscar atendimento gratuito nas UBS, nos CAPS e por teleatendimento pelo Meu SUS Digital

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01/10/2026

Receita Federal paga lote residual do Imposto de Renda a 412 mil contribuintes

Receita Federal libera lote residual de restituição do Imposto de Renda para 412 mil contribuintes. O valor total é de R$ 1,265 bilhão, incluindo R$ 466 milhões para beneficiários com prioridade legal. Contribuintes com pendências podem consultar o extrato e retificar a declaração.

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Pix por aproximação deixa de ter teto de R$ 500 a partir desta quinta

A partir de 1º de outubro, o Pix por aproximação deixa de ter teto de R$ 500 por transação. O cliente poderá definir novos limites com o banco, respeitando as regras gerais de segurança da conta.

MG: prefeitura terá de pagar R$ 80 mil e pensão a homem que caiu em bueiro

Trabalhador rural ficou 44 dias internado, correu risco de amputação e teve sequelas permanentes após queda em bueiro em Alto Rio Doce

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30/09/2026

Com emprego em alta, Brasil registra ocupação e inadimplência recordes

Brasil atinge recorde de 103,5 milhões de ocupados e desemprego em mínima histórica de 5,3%, mas inadimplência em crédito sobe para 5%. Juros altos aumentam endividamento das famílias.

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INSS paga final 5 nesta quarta-feira, 30; veja quem recebe

INSS paga benefícios de setembro nesta quarta-feira para segurados com final 5 que recebem até R$ 1.621. Calendário escalonado continua até 7 de outubro. Quem ganha acima do salário mínimo começa a receber em 1º de outubro.

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TST determina fim da greve da Caixa e manda repor dias parados; plano de saúde terá reajuste

TST encerra greve da Caixa e determina reposição de dias parados sem desconto. Plano de saúde terá reajuste de 4,6%, mesmo índice do aumento salarial pelo INPC mais 0,6% de ganho real.

Cliente que pediu indenização por taxa regular de R$ 0,03 é condenada por má-fé

Consumidor que acionou Justiça contra banco por taxa de R$ 0,03 foi condenado por má-fé e litigância predatória. Juiz confirmou legalidade da cobrança conforme normas do Banco Central e aplicou multa de um salário mínimo.

Número de transações com Pix cai 10% após proibição de bets

Transações por Pix caíram 10% após proibição de apostas online. Movimentação de valores recuou 15,5% nos três dias seguintes à medida provisória. Banco Central registrou 608,6 milhões de operações, volume inferior à média das semanas anteriores.