O quadro “Direito do Consumidor” do programa Hora a Mais, da Rádio Uirapuru, aborda semanalmente questões sobre o direito do consumidor, buscando esclarecer dúvidas e garantir orientações sobre como agir em situações de conflito com fornecedores. Durante o último programa, o advogado representante do Balcão do Consumidor da Universidade de Passo Fundo, Franco Scortegagna, esclareceu dúvidas sobre cobranças indevidas de empresas a consumidores.

Segundo o relato de um ouvinte, ele vem recebendo ligações de uma empresa que cobra o pagamento de uma conta em seu nome. De acordo com ele, nunca fez uma compra e nem possui cadastro na empresa em questão. O ouvinte ainda relatou que já bloqueou o número e explicou sua situação, mas a empresa continua ligando. Franco afirmou que, nesses casos, o cliente deve guardar os registros dessas chamadas e também demais possíveis provas que conseguir reunir. 

Segundo ele, o cliente pode procurar um advogado de sua confiança para ingressar com uma ação indenizatória em decorrência dessas cobranças indevidas e abusivas que vem sofrendo. Outra opção é procurar o Juizado Especial Cível da Universidade de Passo Fundo, que realizará a orientação e poderá entrar com uma ação de danos morais contra a empresa em questão.

Fonte: Rádio Uirapuru - 22/10/2024