Nova política exige que sites de apostas tenham registro no Ministério da Fazenda para veicular anúncios nas plataformas da big tech.

O Google anunciou uma atualização em sua política de publicidade e passará a exigir que sites de apostas, também conhecidos como "bets", tenham registro no Ministério da Fazenda para anunciar em suas plataformas.

A nova política foi anunciada na sexta-feira (27) e passa a valer nesta segunda-feira, 30 de setembro.

Além do serviço de buscas, o Google também controla marcas como Android, Gmail, YouTube e Waze, entre outras. 

O Google informou também que as regras para operadores de corridas de cavalos e loterias não vão mudar, mas que esses anunciantes precisam solicitar, novamente, uma certificação à big tech para continuar anunciando no Brasil, após 30 de setembro de 2024.

As empresas de apostas de quota fixa que não pediram autorização para funcionar no país terão a atuação suspensa a partir desta terça-feira, 1º de outubro, segundo o Ministério da Fazenda.

A partir de outubro e até o fim de dezembro, só poderão continuar funcionando empresas de apostas que: 

• já estão atuando;
• e já solicitaram autorização para explorar a modalidade em setembro. 

Pedidos de autorização das bets

O governo recebeu 113 pedidos de autorização de 108 empresas de apostas que desejam operar no Brasil a partir de janeiro de 2025, quando começam a valer as regras da chamada lei das bets.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda que até 600 "bets" serão banidas do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

Na sexta passada, Haddad afirmou que o presidente Lula pediu providência de todos os ministérios envolvidos na regulamentação de apostas on-line, argumentando que o governo atua para "colocar ordem" no tema.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, um grupo de trabalho apresentará medidas até a próxima semana para impedir a utilização de fundos do Bolsa Família com apostas on-line, em meio a uma disparada dos recursos gastos por brasileiros com as apostas.

Fonte: G1 - 30/09/2024