No período de janeiro a abril de 2021, as reclamações registradas no cadastro "Não me Ligue", do Procon-SP, aumentaram 76% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 26.223 este ano contra 14.864 demandas em 2020.

O setor que mais gerou questionamento dos consumidores nos quatro primeiros meses de 2021 foi o de oferta de empréstimo ou crédito consignado, com quase 12 mil reclamações.

Segundo Fernando Capez, diretor executivo do Procon paulista, "o crédito consignado se tornou um verdadeiro abuso". "Inclusive há empresas sendo processadas criminalmente pelo Procon-SP. Nós declaramos guerra a este tipo de conduta, principalmente de financeiras, que ficam ligando insistentemente para as pessoas que muitas vezes são idosas ou estão fragilizadas."

Os consumidores também reclamaram de ofertas ou cobranças de internet fixa ou móvel (2.586 reclamações), consultas médicas e odontológicas sem convênio (2.286 reclamações), serviços e planos funerários (1.805), abertura de contas e investimentos em bancos (1.598), convênios médicos e odontológicos (1.418), TV por assinatura (1.038), telefonia móvel (501), telefonia fixa (463) e mais 2.559 demandas de outros assuntos.

Gerenciado pelo Procon-SP e em vigor desde 2009, o "Não me Ligue" foi instituído pela Lei estadual nº 13.226/2008 com a finalidade de proteger a privacidade dos consumidores paulistas que não desejam ser incomodados com ofertas de telemarketing.

A lei, em vigor desde março deste ano, ampliou a legislação anterior ao determinar que, além das ligações, as empresas não podem enviar mensagem SMS ou por aplicativos, buscando o titular da linha ou terceiro e não podem fazer ligações ou enviar mensagens com o objetivo de fazer cobrança de qualquer natureza.

"É muito importante que o consumidor saiba que tem poder para agir contra essa prática. Ele deve acessar o site do Procon-SP e fazer o cadastro de sua linha telefônica bloqueando esse tipo de chamada e, caso alguma empresa desrespeite sua escolha, basta fazer uma denúncia para que nós possamos aplicar punições", explica Capez.

Desse modo, o consumidor paulista pode escolher não receber ligações e mensagens com ofertas publicitárias ou cobranças. Desde que entrou em vigor, no ano de 2009, 2.988.997 linhas telefônicas foram cadastradas no "Não Me Ligue". Com informações da assessoria do Procon-SP.

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 27/05/2021