Ministério da Economia esperava lançar a medida contra a crise da Covid-19 ainda em março

Após a sanção do Orçamento de 2021, o governo pretende destravar medidas que aguardavam a solução do impasse em torno das contas deste ano. Uma delas é a antecipação do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Técnicos da equipe econômica trabalham para que a liberação desses recursos ocorra ainda em maio. Para isso, é necessário que a autorização seja dada nos próximos dias e a folha de pagamentos, que é gerada no meio do mês, já conte com o pagamento antecipado do benefício.

Essa medida, segundo integrantes do governo, deve injetar cerca de R$ 50 bilhões na economia. Os recursos já seriam pagos aos aposentados e pensionistas ao no segundo semestre, mas a ideia é acelerar esse processo diante da crise da Covid-19.

A antecipação do 13º a aposentados e pensionistas chegou a ser prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro Paulo Guedes (Economia) ainda em março, mas, por causa do atraso na sanção do Orçamento, a medida foi adiada.

O assunto agora está sendo analisado pela área jurídica do governo para eventuais ajustes no texto que autoriza a antecipação, pois a proposta já saiu da área de Previdência do Ministério da Economia.

O dinheiro para esses pagamentos já estava previsto nas contas do ano, mas, com receio de descumprir regras fiscais, técnicos do time de Guedes defenderam que a liberação aguardasse a sanção do Orçamento. 

Outra medida a ser destravada é o programa de corte de jornada e de salários de trabalhadores da iniciativa privada. A medida prevê a recriação do BEm (Benefício Emergencial), uma complementação paga pelo governo a trabalhadores que tiverem temporariamente perda de renda por causa do programa trabalhista emergencial.

O Congresso autorizou uma flexibilização em normas orçamentárias para 2021, o que também ajudou a acelerar as discussões sobre o BEm, que não estará dentro das limitações do teto de gastos —norma que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

Membros da equipe econômica esperam lançar o programa ainda nesta semana.

A sanção do Orçamento também abre caminho para o envio de mais recursos do Tesouro Nacional para o Pronampe, programa de crédito criado no ano passado para micro e pequenas empresas.

O programa concedeu R$ 37,5 bilhões até o fim de 2020, um quarto de todo o volume de recursos emprestados em linhas de crédito ligadas à Covid no ano passado.

Neste ano, o governo prevê injetar R$ 7 bilhões do cofre da União para servir de garantia às novas operações e estuda taxas mais altas de juros.

Tanto o Pronampe como o BEm, além das despesas de saúde ligadas à Covid, vão ficar fora do teto de gastos e fora do cálculo da meta fiscal após o Congresso ter aprovado um projeto de lei permitindo a flexibilização. A proposta foi resultado de um acordo com o Executivo para encaixar emendas parlamentares nos números deste ano.

A sanção do Orçamento foi oficializada nesta sexta-feira (23). Neste ano, a previsão é de um total de R$ 1,486 trilhão em despesas federais sujeitas ao teto.

Desse montante, o governo afirma que terá cerca de R$ 87 bilhões em recursos discricionários, destinados a custeio da máquina pública e investimentos. Esse valor, menos de 6% do total, acaba incrementado por emendas parlamentares.

O governo afirma não ter risco de um shutdown —risco de paralisia em serviços públicos essenciais.

“Apesar de áreas não diretamente relacionadas ao enfrentamento do Covid ficarem no ‘osso’, é pouco provável um shutdown da máquina pública neste ano. O Executivo deverá ‘sobreviver’ em 2021 com montante de [despesas] discricionárias, sem emendas parlamentares, próximo ao patamar de R$ 90 bilhões pagos em 2020”, avalia o consultor de Orçamento da Câmara Ricardo Volpe.

A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, porém, afirma que é elevado o risco de “shutdown” da máquina pública, pois calcula que o volume de despesas discricionárias, destinadas a custeio e investimentos, ficou em R$ 74,6 bilhões, o patamar mais baixo dos últimos anos. O montante engloba os valores disponíveis para os ministérios, sem considerar emendas parlamentares.

Ao sancionar o Orçamento, Bolsonaro teve que vetar cerca de R$ 20 bilhões em despesas e bloquear cerca de R$ 9 bilhões de gastos. Volpe acredita que parte desses recursos bloqueados serão retomados ao longo do ano.

Os cortes afetaram diversas pastas e ministros, como Ricardo Salles (Meio Ambiente), já pediram para que a verba seja recomposta.

Diante disso, o presidente Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (26) que pretende fazer ajustes nas previsões de gastos no ano. “Estamos com um probleminha no Orçamento agora, vamos dar uma mexida, recuperar alguma coisa aí. Sem furar o teto.

Fonte: Folha Online - 26/04/2021