A Fundação Procon-SP notificou a Faculdade Anhanguera para que apresente esclarecimentos sobre sua prestação de serviços educacionais.

A entidade recebeu denúncias de alunos que relatam que, no último semestre do ano de 2017, foram informados que seu curso havia sido vendido para a Faculdade SBTEC. Eles afirmam que receberam certificação da SBTEC, mas não o diploma de graduação.

Na intimação, o Procon-SP determina que e a entidade deve apresentar as seguintes documentações:

- comprovação documental de credenciamento perante o Ministério da Educação (MEC), discriminando os períodos de validade para a prestação de serviços educacionais em nível de graduação de todos os cursos oferecidos, inclusive na modalidade EAD (ensino a distância), especialmente os previstos pra conclusão nos anos de 2017, 2018 e 2019;

- cópia do Manual do Aluno, Normativos Internos e, amostragem de 30 contratos de Prestação de Serviços Educacionais (dez para cada ano), firmados pelos alunos com previsão de conclusão dos cursos contratados de 2017 a 2019, datados e assinados;

- comprovação do processo de registro de diplomas realizados pela instituição discriminando procedimentos, prazos e valores eventualmente cobrados e, se a sua expedição é realizada de forma automática e/ou condicionada à solicitação do aluno;

- comprovação documental de 30 processos (dez para cada ano) concluídos em cursos de graduação referentes ao segundo semestre de 2017 a 2019, incluindo a emissão e entrega aos docentes de Histórico Escolar, Certificado de Colação de Grau e Diploma Registrado;

- comprovação de forma de acesso ao conteúdo educacional disponibilizada ao corpo docente; informar o respectivo endereço eletrônico e esclarecer se o uso é condicionado à utilização de login e senha pessoais e intransferíveis;

- comprovação de funcionamento de canais de atendimento aos consumidores para recebimento e tratamento de demandas de natureza educacional e/ou financeira, assim como alternativas para pessoas com dificuldade de acesso à internet e de comparecimento pessoal a instituição devido a pandemia do Coronavírus.

A faculdade foi notificada no último dia 21 e tem sete días para responder os questionamentos do Procon paulista.

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 26/01/2021