Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento contra câncer a paciente
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Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento contra câncer a paciente

Publicado em 02/12/2020

Dentre os itens solicitados pela defesa da paciente, está o medicamento "Kisqali", princípio ativo Ribociclibe, um remédio para câncer. 

O juiz de Direito Felipe Poyares Miranda, da 16ª vara Cível de SP, determinou em liminar que um plano de saúde providencie o que for necessário para uma paciente com câncer. Dentre os itens solicitados, está o medicamento "Kisqali", princípio ativo Ribociclibe, um remédio para a doença.

Na decisão, o magistrado salientou que a saúde é condição de direito fundamental do homem, não podendo ela ser caracterizada como simples mercadoria, nem confundida com outras atividades econômicas. 

Quanto à interpretação das cláusulas contratuais, o juiz deixou para a análise de mérito, a ser apreciada na sentença, "mormente sendo relevant e o fundamento da causa, com sério risco de vida, com receio de ineficáci a do provimento final, caso não deferida liminarmente.

O caso tramita sob segredo de justiça.

A advogada Fernanda Giorno e o advogado Rodrigo Lopes dos Santos (Lopes & Giorno Advogados) atuaram em defesa da paciente. 

Fonte: migalhas.com.br - 01/12/2020

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