É possível fazer mais, melhor e com muito menos recursos

Falta pouco mais de um mês para o fim do auxílio emergencial. Mas o calendário de vacinação no Brasil permanece incerto, e uma segunda onda da pandemia, à luz do que vem ocorrendo no hemisfério Norte, é dada como cada vez mais provável também aqui.

Na ausência de um plano para a manutenção da renda dos pobres e trabalhadores informais nos próximos meses, volta a ser posta em discussão a prorrogação do auxílio emergencial.

É claro que o auxílio foi importante para garantir a renda de diversas famílias, especialmente no início da pandemia. Mas também é verdade que, por ter sido estabelecido em caráter de urgência, buscando alcançar muitas pessoas e em curto espaço de tempo, várias regras e parâmetros do programa ficaram bastante aquém do ideal.

Hoje, a manutenção do auxílio, tal qual desenhado, exibe diversas ineficiências, além de um custo fiscal insustentável, caso ele venha a se tornar uma assistência de caráter mais permanente, o que sucessivas prorrogações poderiam indicar.

A dimensão e os números do programa são impressionantes. O auxílio corresponde a 56% do Orçamento de Guerra. Desde seu início, em abril, até agora, o auxílio emergencial beneficiou 118 milhões de pessoas de forma direta ou indireta, 56% da população brasileira.

Ao todo, foram 68 milhões de beneficiários, totalizando R$ 258 bilhões em transferências. Entre os beneficiários, 19,2 milhões são do Bolsa Família, e outros 10,5 milhões estão no Cadastro Único.

A maior parte dos beneficiários, 38,1 milhões de pessoas, corresponde a novos registros, ou seja, são trabalhadores informais em sua maioria, mas também pessoas fora da força de trabalho ou desempregadas, “invisíveis” até então. A incidência em base ampla e o valor estabelecido para as parcelas permitiram que o programa alcançasse muito mais do que a simples reposição de rendas perdidas.

Até o fim do ano, o orçamento do programa deve alcançar R$ 300 bilhões. Não é pouco. Em perspectiva comparada, esse valor corresponde a dez vezes o orçamento anual do Bolsa Família. Ou então cinco vezes o orçamento anual do Benefício de Prestação Continuada. Ou 15 anos inteiros do orçamento com o abono salarial.

Não custa lembrar que o orçamento inicial do programa, R$ 98,2 bilhões para os três meses que foram previstos, é um terço do valor que agora observamos.

Entre as ineficiências do programa, estão os chamados erros de inclusão e de exclusão do programa. Ou seja, pessoas que receberam, mas não deveriam; e pessoas que não receberam, mas deveriam.

O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou, por exemplo, 439 mil beneficiários que receberam benefícios indevidos em auditoria dos quatro primeiros meses do programa, totalizando R$ 813 milhões. Uma estimativa obviamente subestimada dos pagamentos indevidos, já que os critérios utilizados pelo TCU são bastante conservadores e usam informações de cadastros e registros administrativos do governo, onde não há informações sobre as rendas do setor informal e evasões fiscais.

Mais importante é o diagnóstico sobre as deficiências de controle e as inúmeras dificuldades na verificação dos critérios legais de qualificação ao programa. Entre eles, chama a atenção o caráter declaratório da composição da família, que impacta diretamente a elegibilidade ao programa, através da renda per capita da família, assim como o número de benefícios que um núcleo familiar pode receber.

O relatório do TCU identificou limitações de controle associadas à identificação de vínculos familiares (cônjuges e filhos), à multiplicidade de documentos legais que atestam a identidade de um cidadão e à dificuldade em estabelecer unidades domiciliares a partir dos endereços informados nos registros.

Não surpreende a baixa focalização do programa quando sua incidência é analisada em inquéritos populacionais que levam em conta o correto conceito de domicílio e família e que conseguem identificar todas as rendas que são de fato recebidas pelas pessoas.

Apenas pouco mais de 50% do auxílio emergencial incidiu sobre os 30% mais pobres da população. Já a metade mais rica da nossa população recebeu 25% do auxílio. E, entre os 10% mais ricos, 6% receberam o auxílio.

Embora sejam legítimas as ponderações acerca do ineditismo e da urgência na implementação do auxílio emergencial, é inegável a existência de inúmeras margens de ajuste que podem tornar o auxílio uma política pública mais efetiva. É possível fazer mais, melhor e com muito menos recursos.

Fonte: Folha Online - 24/11/2020