Regulador não tem prazo para autorizar transações financeiras pelo aplicativo

A Mastercard e a Visa protocolaram na terça-feira (7) junto ao Banco Central uma proposta para poder realizar pagamentos pelo WhatsApp.

A medida atende a um pedido do órgão regulador, que barrou a atuação das bandeiras de cartão no aplicativo e determinou que o sistema fosse submetido a regulação prévia.

Não há prazo para a aprovação da proposta e início das operações, afirma João Pedro Paro Neto, presidente da Mastercard Brasil e Cone Sul.

Ele disse confiar que a aprovação será ágil, mas que há um trabalhador entre “regulador e regulado” a ser feito.

Procurado, o Banco Central disse que não comenta casos específicos.

No dia 15 de junho, o Facebook, que é dono do WhatsApp, anunciou o lançamento mundial de pagamentos pelo aplicativo no Brasil. E disse que havia fechado um acordo com Cielo (maquininha de cartão), Mastercard e Visa (bandeiras), Nubank, Banco do Brasil e Sicredi para realizar as transações. 

O sistema, no entanto, foi barrado pelo Banco Central, que pediu que a nova estrutura de pagamento passasse por autorização prévia. Para poder exigir essa autorização, o Banco Central mudou uma nota que existia desde 2013.

Paro Neto afirma que o regulador estava preocupado com questões de segurança, por isso passou a exigir a criação de um arranjo de transferências. Até então, existia apenas o arranjo de pagamentos, que são organizados pelas bandeiras. Esses arranjos dizem como são conectados consumidores (que têm cartões), bancos (que emitem os cartões) e maquininhas (a ferramenta do lojista para aceitar o pagamento).

A bandeira é responsável por unir as pontas desse sistema.

No WhatsApp, além de pagamentos, também será possível fazer transferência entre pessoas e passa a existir agora uma estrutura dessas para dar segurança às operações, segundo Paro Neto. O sistema também será organizado pela bandeira.

O executivo da Mastercard disse ainda que, apesar de ter começado com poucas instituições, a estrutura de pagamentos do WhatsApp não será fechada a outros bancos. A competição é outra preocupação do Banco Central.

A Folha mostrou que, somados os clientes das instituições financeiras cadastradas, os pagamentos pelo WhatsApp começariam com 51 milhões de potenciais clientes. O aplicativo de mensagens tem 120 milhões de usuários no país.

Além da decisão do BC, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) também se opôs ao acordo entre WhatsApp e Cielo. Após decisão inicial, porém, a superintendência do órgão recuou e liberou o novo serviço.

O WhatsApp Pay chega meses antes do lançamento do Pix, plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central cujo lançamento está previsto para novembro.

O aplicativo de mensagens foi visto como um competidor da nova tecnologia do BC.

“O Pix é evolução [das transferências] TED/DOC. Na verdade, é mais uma forma de pagamento. A responsabilidade é ter tudo aberto e competitivo”, defende o executivo da Mastercard.

Fonte: Folha Online - 08/07/2020