Justiça reduz pensão alimentícia devida por trabalhador demitido por conta da pandemia
Publicado em 09/07/2020 , por Ângelo Medeiros
A juíza Lívia Francio Rocha Cobalchini, titular da Vara da Família, Infância e Juventude da comarca de Caçador, no Meio-Oeste, deferiu em parte pedido de um homem para reduzir o valor da pensão paga ao filho, provisoriamente fixado em 30% do salário mínimo. Como foi demitido do emprego por conta da crise econômica em razão da pandemia provocada pelo coronavírus, ele solicitou a redução para 20%.
No início do mês de julho, a magistrada decidiu minorar os alimentos devidos para 22% do salário mínimo vigente. "Nesse período, diante das incertezas da recuperação da economia, não se olvida das dificuldades de sua recolocação no mercado de trabalho", pontua a juíza na decisão.
Além disso, o homem comunicou que possui outros três filhos e mantém a família com o que recebe atualmente numa colocação informal no mercado de trabalho. "Deve ser observado o princípio da igualdade entre os filhos, de modo que os alimentos não devem onerar um em detrimento do outro". O processo tramita em segredo de justiça.
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 08/07/2020
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