Justiça reduz pensão alimentícia devida por trabalhador demitido por conta da pandemia
Publicado em 09/07/2020 , por Ângelo Medeiros
A juíza Lívia Francio Rocha Cobalchini, titular da Vara da Família, Infância e Juventude da comarca de Caçador, no Meio-Oeste, deferiu em parte pedido de um homem para reduzir o valor da pensão paga ao filho, provisoriamente fixado em 30% do salário mínimo. Como foi demitido do emprego por conta da crise econômica em razão da pandemia provocada pelo coronavírus, ele solicitou a redução para 20%.
No início do mês de julho, a magistrada decidiu minorar os alimentos devidos para 22% do salário mínimo vigente. "Nesse período, diante das incertezas da recuperação da economia, não se olvida das dificuldades de sua recolocação no mercado de trabalho", pontua a juíza na decisão.
Além disso, o homem comunicou que possui outros três filhos e mantém a família com o que recebe atualmente numa colocação informal no mercado de trabalho. "Deve ser observado o princípio da igualdade entre os filhos, de modo que os alimentos não devem onerar um em detrimento do outro". O processo tramita em segredo de justiça.
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 08/07/2020
Notícias
- 17/04/2024 Bolsa Família de abril começa a ser pago nesta quarta-feira (17)
- TJ-SP condena banco a indenizar cliente vítima de golpe via Pix
- Receita Federal diz que vai barrar encomendas internacionais que tragam risco ao consumidor
- Varejista deve indenizar cliente cobrado por venda anulada pela Justiça
- Governo propõe revisão nas metas fiscais para os próximos anos e projeta déficit zero em 2025
- Mercado financeiro projeta queda na inflação e otimismo na economia brasileira
- Leilão da estatal de energia de São Paulo será na próxima sexta-feira
- Com mercado de olho no Fed e no risco fiscal brasileiro, dólar tem quinta alta seguida e ultrapassa R$ 5,26
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)