Alguns receberam automaticamente o auxílio por estarem no Cadastro Único ou serem beneficiários do Bolsa Família

O governo vai apurar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a mais de 73.242 militares, pensionistas, dependentes e anistiados cadastrados na base de dados do Ministério da Defesa.

Em conjunto com o Ministério da Cidadania, a pasta afirmou que foi feito um cruzamento de dados e que foram identificados possíveis recebimentos indevidos do auxílio.

“No momento, as Forças Armadas apuram individualmente cada caso. Os valores recebidos indevidamente serão restituídos”, afirma nota conjunta dos dois ministérios. “Havendo indícios de práticas de atos ilícitos, os Ministérios da Defesa e da Cidadania adotarão todas as medidas cabíveis”, diz o texto.

O governo ressalta que parte dos cerca de 70 mil recebeu automaticamente o auxílio por ter CPF registrado no Cadastro Único ou ser beneficiário do Bolsa Família.

Entre os que solicitaram o auxílio, por meio do aplicativo ou do site da Caixa Econômica Federal, há pertencentes a famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapassa meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total é de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00). Segundo o governo, eles podem ter interpretado equivocadamente as regras de recebimento do benefício.

A tabela de remuneração das Forças Armadas mostra que recrutas e cabos iniciantes recebem os valores mais baixos (R$ 956) da carreira militar. Os soldos passam de R$ 9.000 no caso de capitão e chegam a R$ 13.471 para quem ocupa o cargo de almirante-de-esquadra, general-de-exército e tenente-brigadeiro.

REGRAS

O auxílio emergencial pode ser acessado por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo. É necessário ter mais de 18 anos e não estar recebendo benefícios previdenciários ou seguro-desemprego.

Para ter direito à assistência, há ainda uma limitação de renda. Só pode receber o auxílio quem tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). A pessoa também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A liberação do auxílio é automática para beneficiários do Bolsa Família e pessoas do cadastro único de programas sociais do governo que estejam aptas ao programa.

Para os outros informais que se enquadram nas regras, é necessário se cadastrar no site ou no aplicativo da Caixa. Nesses casos, o Ministério da Cidadania afirma que as informações prestadas passam por avaliação e cruzamento de dados nos sistemas do governo. Somente após aval do Dataprev e da pasta, a Caixa libera o benefício.

O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família. O auxílio substitui o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso.

Inicialmente, o governo estimou que o programa alcançaria 54 milhões de pessoas a um custo de R$ 98 bilhões aos cofres públicos. O número acabou recalculado e o auxílio deve chegar a 70 milhões de beneficiários. O impacto subiu para R$ 124 bilhões.

Fonte: Folha Online - 12/05/2020