Outro projeto suspende parcelas do consignado do INSS enquanto durar a calamidade  

BRASÍLIA

Os senadores irão votar um projeto de lei para aumentar a taxação sobre o lucro dos bancos de 20% para 50%. Também está na pauta da Casa uma proposta que limita a 20% ao ano os juros do cheque especial e do cartão de crédito.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (11) em reunião dos líderes partidários do Senado. A pauta do plenário foi fechada até a próxima quinta-feira (21).

A mudança na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos bancos está prevista para ir à votação na quarta-feira (20). O limite dos juros será analisado nesta quinta-feira (14).

O autor da proposta de alteração da CSLL é o vice-presidente do Senado, Weverton Rocha (PDT-MA).
A medida é considerada pelos senadores como uma das ações emergenciais para amenizar os danos na economia causados pela pandemia do novo coronavírus.

"Neste momento em que todos devem contribuir para o enfrentamento desse crise por causa sobretudo da pandemia causada pelo coronavirus, o setor bancário precisa dar a sua contribuição diminuindo seus lucros", escreveu Rocha no projeto.

"Por isso, aumentar a contribuição sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização é a saída mais justa e equitativa nesse momento", afirmou o senador.

Até a noite desta segunda, a proposta tinha recebido apenas uma emenda, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

Segundo ela, ao instituir a taxação de 50% para todos os bancos e instituições financeiras, o texto poderá ser alvo de medidas judiciais. A senadora defende um alíquota de 25%.

Se aprovada no Senado, a proposta ainda irá precisar ser votada na Câmara. Se houver mudanças, o texto voltará para nova análise do Senado antes de ir à sanção presidencial.

Além da taxação sobre lucros para os bancos, o Senado pretende votar também no dia 21 o projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA) que suspende os pagamentos das parcelas de empréstimos consignados em benefícios previdenciários, enquanto durar a calamidade. A proposta atinge quatro parcelas do contrato.

Também deverão ser votados neste dia o projeto que prorroga o vencimento de dívidas rurais de agricultores familiares e o texto que destina recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para as famílias cadastradas no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal.

Nesta terça-feira (12), o Senado dará prioridade para a apreciação de matérias originárias da Câmara relacionadas à pandemia causada pelo novo coronavírus.

Estão na pauta um projeto que proíbe a inscrição na Serasa e no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) durante a pandemia e outro que suspende os pagamentos ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil ) durante a vigência do estado de calamidade pública.

Na quarta-feira (13) haverá sessão do Congresso Nacional.

No dia seguinte, os senadores tratam das mudanças dos juros no cheque especial e do cartão de crédito. A proposta é de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos- PR).

Pelo projeto de lei, o limite será válido para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.

Outra proposta a ser analisada na quinta, de autoria do Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina que mortes decorrentes de pandemias e epidemias sejam incluídas na cobertura de seguros de vida.

Fonte: Folha Online - 11/05/2020