Não pagou o IPVA e o DPVAT de 2020? Saiba fazer o licenciamento no Detran
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Não pagou o IPVA e o DPVAT de 2020? Saiba fazer o licenciamento no Detran

Publicado em 27/02/2020 , por Laíssa Barros

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Proprietário de veículo de SP pode recolher imposto atrasado, mas pagará multa

O calendário de vencimentos do IPVA 2020, em cota única sem desconto, termina nesta quarta-feira (26). Inicialmente, os pagamentos iriam até o dia 24 de fevereiro, dependendo do número final da placa do veículo (veja tabela abaixo), mas foram ampliados por causa do Carnaval.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto ficará sujeito à multa e não conseguirá fazer o licenciamento deste ano se não quitar a pendência

Quem perdeu a data de pagamento precisa saber também que o veículo que circular sem as documentações em dia poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e pontos na CNH.

Caso o motorista não tenha pagado o IPVA em dia, ainda poderá correr atrás do prejuízo e quitar o imposto de 2020.

Neste caso, há multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na Selic (taxa básica de juros da economia). Passados 60 dias de vencimento, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será então inscrito em dívida ativa e, como consequência, a multa passará a ser de 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual.

A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) poderá fazer a cobrança mediante protesto.

Para consultar os valores do IPVA e da multa, o contribuinte pode ir até a rede bancária (caixas, internet ou diretamente nas agências) com o número do Renavam e a placa do veículo. 

Também é possível verificar os valores diretamente no portal da Secretaria da Fazenda (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/). 

Além do IPVA, o pagamento do DPVAT também é obrigatório para licenciamento do veículo. 

O DPVAT deve ser pago até a data de vencimento da cota única, sem desconto, do IPVA. 

O débito pode ser quitado após a data-limite, mas, em caso de acidente, quem está com o DPVAT atrasado ficará sem a cobertura do seguro. 

  Licenciamento 

Sem o comprovante de pagamento do IPVA, o contribuinte não poderá fazer o licenciamento de 2020. Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima e o proprietário está sujeito à multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. O veículo é removido a um pátio, conforme prevê o Código Brasileiro de Trânsito. 

O valor do documento é, atualmente, R$ 93,87 e pode ser pago nos caixas dos bancos credenciados, terminais eletrônicos ou internet banking. É necessário apenas apresentar o número do Renavam para fazer o pagamento.

O licenciamento eletrônico antecipado já começou a ser feito, mas há um calendário dependendo da placa para o pagamento do imposto (veja tabela abaixo). 

A partir de abril, o licenciamento começa a seguir o calendário padrão, tornando obrigatório o pagamento a partir da placa do veículo, mas ainda é possível antecipar a quitação. 

Também em abril, as unidades do Detran-SP começam a receber os proprietários dos veículos e o processo passa a ter a opção de ser feito presencialmente. 

Calendário do IPVA 2020 | Confira as datas

Para automóveis, camionetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares

Mês Janeiro Fevereiro Março
  1ª parcela ou cota única com desconto (*) 2ª parcela ou cota única sem desconto 3ª parcela
Placa Dia do vencimento Dia do vencimento Dia do vencimento
Final 1 09/01/2020 11/02/2020 11/03/2020
Final 2 10/01/2020 12/02/2020 12/03/2020
Final 3 13/01/2020 13/02/2020 13/03/2020
Final 4 14/01/2020 14/02/2020 16/03/2020
Final 5 15/01/2020 17/02/2020 17/03/2020
Final 6 16/01/2020 18/02/2020 18/03/2020
Final 7 17/01/2020 19/02/2020 19/03/2020
Final 8 20/01/2020 20/02/2020 20/03/2020
Final 9 21/01/2020 21/02/2020 23/03/2020
Final 0 22/01/2020 24/02/2020 24/03/2020

Calendário do licenciamento | Em São Paulo

Final da placa Prazo
1 Abril
2 Maio
3 Junho
4 Julho
5 e 6 Agosto
7 Setembro
8 Outubro
9 Novembro
0 Dezembro

Fonte: Folha Online - 26/02/2020

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