Um homem de 44 anos que tentou renovar uma carteira nacional de habilitação (CNH) falsificada em uma autoescola de Grão Pará, em fevereiro de 2016, foi condenado por falsificação e uso de documento público falso na comarca de Braço do Norte e terá de prestar serviços comunitários por dois anos.

Em seu depoimento, o réu alegou que nunca tentou tirar formalmente a habilitação. Porém, foi abordado por uma pessoa no centro da cidade de Orleans que disse ser dono de uma autoescola e lhe ofereceu a CNH. Vinte dias depois, ele recebeu o documento mediante pagamento de R$ 1.700. A pessoa teria afirmado ao réu que ele "poderia revalidar a carteira em qualquer autoescola".

Em sua defesa, o acusado também afirmou que desconhecia a falsidade do documento, pois acreditava ter somente burlado o sistema e conseguido a CNH sem realizar os exames médicos e técnicos necessários. Segundo os autos, o laudo pericial apontou que a carteira foi adulterada pelo processo de delaminação, ou seja, em documento autêntico substituíram-se as informações e suporte existentes, com a inserção dos dados divergentes por meio de colagem e plastificação. O homem foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 10 dias-multa.

A pena foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo da condenação e prestação pecuniária de um salário mínimo no valor vigente na data dos fatos. Cabe recurso ao TJ (Ação Penal n. 0001609-86.2016.8.24.0010).

Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 21/10/2019