Embora preços sejam livres, consumidor pode denunciar casos de alta injustificada ou cartel

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) iniciou nesta terça (17) fiscalização em postos de combustíveis para investigar práticas abusivas de preços a partir das notícias de disparada das cotações internacionais do petróleo.

"Não tem motivo para aumento de preços, já que a Petrobras não promoveu reajustes. E, mesmo que tivesse promovido, tem os estoques na cadeia e o repasse demoraria a chegar", afirmou o executivo, em entrevista à Folha.

Os preços dos combustíveis são livres no país —nem governo nem a ANP têm ingerência legal sobre a definição dos valores— mas o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, diz que a fiscalização é motivada por notícias na imprensa a respeito de aumentos abusivos.

O órgão regulador acionou Procons pelo país para ajudar na fiscalização. Caso sejam identificadas a prática de preços abusivos, os postos podem ser multados pelos Procons estaduais. 

No caso de formação de cartel —quando postos em uma mesma região elevam os preços simultaneamente— o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pode ser acionado para investigar suspeitas de conluio na definição dos valores.

Na noite de segunda (16), depois de alta de 13% nas cotações internacionais, a Petrobras afirmou que vai esperar o mercado se acalmar antes de decidir por reajustes, para não repassar ao consumidor a volatilidade gerada por ataques em instalações petrolíferas na Arábia Saudita.

Nesta terça, o Brent caiu 6,5%, reagindo a entrevista em que o governo saudita diz que a recuperação da produção será rápida. A expectativa do mercado é que a volatilidade permaneça pelos próximos dias. "O que vai continuar é uma percepção e risco maior no setor", reforçou Oddone.

O Brasil tem 164 distribuidoras e cerca de 41.000 postos de combustíveis, que têm liberdade para definir os seus preços de venda. O valor cobrado pela Petrobras representa cerca de 30% do preço final da gasolina. No caso do diesel, a fatia da estatal equivale a metade do preço final.

Em nota, a ANP disse "estar atenta aos preços dos combustíveis praticados no Brasil". "Diante de denúncias de preços abusivos, a ANP faz ações de campo para confirmar essas suspeitas. Quando constata a prática de preços abusivos, a agência atua em conjunto com os Procons para penalizar os infratores. Na semana passada, o litro da gasolina custava, em média nos postos brasileiros, R$ 4,310. Já o diesel era vendido, em média, a R$ 3,562 por litro. A ANP recebe denúncias por meio de seu Centro de Relações com o Consumidor, pelo telefone 0800-970-0267.  

Fonte: Folha Online - 17/09/2019