A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o fornecimento dos medicamentos hipometilantes a pacientes portadores da Síndrome Mielodisplásica mediante prescrição médica de profissional habilitado na rede pública de saúde. A decisão alcança apenas os pacientes moradores da subseção judiciária federal da Joinville (SC), conforme pedido pelo Ministério Público Federal.

Também chamada de mielodisplasia, a doença é um transtorno que ataca o ritmo de produção e amadurecimento das células-tronco na medula óssea. Pode causar anemia, infecções, sangramento e evoluir para câncer, como uma leucemia mielóide aguda. O tratamento pode se dar apenas com medicamentos, como a Decitabina e Azacitidina, ou com transplante de medula óssea.

No caso julgado, a sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito em razão da morte da paciente, moradora de Joinville que havia motivado o ajuizamento da ação civil pública contra a União, o estado de Santa Catarina e o município. Houve recurso do MPF pedindo o fornecimento do medicamento a todos os pacientes acometidos pela mielodosplasia.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que a ação civil pública deve ser restrita a paciente com comprovada necessidade do medicamento no momento processual por meio de perícia, não havendo possibilidade de extensão a outros não individualizados.

Abrangência

A decisão da Segunda Turma dá efeito erga omnes à decisão, de forma a abranger todas as pessoas enquadráveis na situação da paciente falecida. O ministro Humberto Martins, relator do recurso, advertiu que, caso contrário, poderiam ocorrer graves limitações à extensão e às potencialidades da ação civil pública, o que não se pode admitir.

O ministro destacou que a missão do MPF é a proteção, pela via coletiva, dos interesses e direitos individuais coletivamente considerados com repercussão social. No caso dos autos, o MPF “não pretende defender apenas os interesses da cidadã que faleceu no curso do processo, mas sim de todos os cidadãos que se encontram em situação semelhante”, observou o relator.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 13/11/2015