<
Voltar para notícias
2610
pessoas já leram essa notícia
Decolar.com é obrigada a indenizar em dobro consumidor que desistiu da compra
Publicado em 13/11/2015
SÃO PAULO – O portal Decolar.com terá que indenizar e reembolsar em dobro um consumidor que adquiriu duas passagens aéreas para o exterior e, no dia seguinte, desistiu da compra. O consumidor solicitou o cancelamento da compra quando o “prazo de reflexão”, que dura sete dias após a data da compra e garante a devolução imediata do dinheiro.
Por sua vez, o site tentou solicitar o reembolso à empresa aérea e aplicar as regras de cancelamentos e reembolsos previstas nas condições de compra do site, uma medida considerada ilegal. “Todo consumidor tem o direito de arrependimento, dentro de sete dias, em compras que não sejam em loja física”, disse o advogado especialista em relações de consumo, Gilberto Bento Jr.
A empresa foi condenada a devolver os R$ 2.570,87 pagos na passagem em dobro, além de indenizar o consumidor por danos morais em cerca de R$ 2 mil.
Por sua vez, o site tentou solicitar o reembolso à empresa aérea e aplicar as regras de cancelamentos e reembolsos previstas nas condições de compra do site, uma medida considerada ilegal. “Todo consumidor tem o direito de arrependimento, dentro de sete dias, em compras que não sejam em loja física”, disse o advogado especialista em relações de consumo, Gilberto Bento Jr.
A empresa foi condenada a devolver os R$ 2.570,87 pagos na passagem em dobro, além de indenizar o consumidor por danos morais em cerca de R$ 2 mil.
Fonte: InfoMoney - 12/11/2015
2610
pessoas já leram essa notícia
Notícias
- 25/11/2024 68,1 milhões de consumidores estavam inadimplentes em outubro
- Etanol se mostra como opção mais vantajosa que gasolina em 11 Estados e no DF
- Prevent Sênior, Amil e mais 12 planos são processados por práticas abusivas; veja lista
- Trabalhadores recebem primeira parcela do décimo terceiro nesta semana
- Pé-de-Meia: pagamento a estudantes começa nesta segunda
- Após Carrefour, Intermarché suspende venda de carne sul-americana na França
- Custos de ultraprocessados e álcool ao SUS atingem R$ 28 bi por ano
- Juíza absolve acusados pela “lava jato” de abrir contas para lavagem de dinheiro
- Quais medidas devem ser incluídas no pacote de corte de gastos? Ex-diretor do BC analisa
- Terceira Turma reforma decisão que condenou plano de saúde a pagar exame realizado no exterior
- Plano de saúde é condenado por cancelamento de contrato de adolescente com TEA
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)