Demora para coleta de produto

Autor: Murilo - Praia Grande/SC

04/09/2024 | 21:43

Respostas: 1

Fiz a compra de uma bike de forma on-line, ela veio com defeito e pedi estorno e a coleta do produto. A empresa fez o estorno entretanto se passou meses e ela não coletou o produto. Com isso, arrumei o que estava com defeito e comecei a usar, depois de mais de um ano a empresa chamou para coletar. Ela tem o direito de coletar? quais são minhas opções perante a isso? Com o investimento que já fiz na bike. Se eu não devolver pode dar problema para mim?

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

06/09/2024 | 12:26

1.Prazo para Recolhimento do Produto: Após o reembolso, a empresa tem a obrigação de realizar a coleta do produto defeituoso dentro de um prazo razoável. Embora a lei não especifique um prazo exato para isso, a inércia da empresa em fazer essa coleta pode ser interpretada como desistência do bem.
2.Perda do Direito de Recolher o Produto: Se a empresa não coleta o produto por um longo período, como no seu caso (mais de um ano), é possível alegar que a empresa abriu mão do direito de recolher o item. O Código Civil brasileiro, em seu artigo 123, prevê a renúncia tácita de direitos quando há inércia prolongada.
3.Uso ou Disposição do Produto: Dado o tempo decorrido, você pode argumentar que tem o direito de dispor do produto da maneira que julgar conveniente, seja para uso pessoal, descarte ou doação. O produto já foi ressarcido e a empresa não demonstrou interesse em recuperá-lo.

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