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Desconto abusivo em conta corrente de salário

Autor: Luiz - Rio de Janeiro/RJ
26/06/2023 | 11:38
Respostas: 1
Pode um banco responsável pela aposentadoria do Inss, "segurar" mais de 50% desta, em virtude de dívidas de cartão de crédito e empréstimo? Esclarecendo que até a devolução do IR também foi descontado no mesmo mês...Se sua resposta me for favorável, tenho como impedir que tal fato se repita no prózimo pagamento e também se cabe uma ação por indenização? Agradeço por qualquer orientação...

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
06/07/2023 | 14:55
O banco não pode reter mais que 30%, você deve entrar na justiça contra eles.

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