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Processo arquivado, ainda vale a decisão

Autor: Rômulo - Goiânia/GO
12/05/2023 | 09:05
Respostas: 1
Bom dia, sou réu em um processo trabalhista que esta no status "arquivado provisoriamente" desde o dia 19/04/2023; em agosto de 2022 teve um deferimento do pedido de penhora e bloqueio da restituição do Imposto de renda.
A pergunta é : mesmo que o processo esteja em arquivado provisoriamente, a decisão de penhora/bloqueio do ano passado ainda vale para a restituição imposto de renda deste ano?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
15/05/2023 | 11:38
Sim! Em tese, só há prescrição do processo depois que ele fica arquivado por mais de 5 anos.

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