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Negativação indevida

Autor: Vagner - Rio de Janeiro/RJ
06/12/2022 | 22:37
Respostas: 1
Em maio de 2021 contratei um plano de internet com uma empresa, no final de dezembro do mesmo ano solicitei o cancelamento considerando que mudei de bairro e a citada empresa não atendia ao bairro.

Em janeiro deste ano recebi um comunicado da citada empresa falando que eu deveria pagar a multa por infidelidade contratual.

Informei que não recebi nenhum contrato físico para checar a validade de tal cobrança, me enviaram um documento com meus dados sem assinatura, questionei que documento sem assinatura não teria validade jurídica.

A atendente então disse que meu contrato foi por "voz" solicitei a gravação e nada consta na gravação que haveria multa em caso de rompimento contratual.

Fui notificado semana passada pela Serasa informando que meu nome estaria sendo negativado (R$74,00) como já está a pedido da empresa de internet.

Não tem documento assinado por mim e na gravação nada fala sobre fidelidade, posso ajuizar ação de dano moral em desfavor da empresa?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
07/12/2022 | 11:57
Pode e deve!

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