Retenção de salário
Autor: Elves - Exu/PE
31/01/2017 | 07:02
Respostas: 1
Bom dia hoje quando acordei olhei meu saldo em conta corrente pelo aplicativo e vi que todo meu salário pelo segundo mês consecutivo estava retido, tenho empréstimo mas já havia sido feito uma renegociação da dívida mas mesmo assim o BB continua fazendo isso. O que posso fazer estou sem dinheiro para nada?
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Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
03/02/2017 | 11:23
O STJ, recentemente, através do REsp nº 1584501 / SP decidiu que, mesmo que haja a autorização do cliente o banco só pode descontar até 30% da renda líquida do mesmo, para preservar sua dignidade humana e evitar prejudicar a sua subsistência.
Portanto, você pode entrar na justiça exigindo a imediata devolução dos valores bloqueados, para que o juiz dê uma ordem para que não possam mais serem feitos descontos, ou que estes sejam limitados a 30% do seu vencimento líquido, bem como que condene o banco a lhe pagar danos morais pelo bloqueio (desconto) indevido do salário.
Copiando e colando no seu navegador de internet o link abaixo você baixará o arquivo pdf da decisão do STJ:
https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1545039&num_registro=201502528702&data=20161013&formato=PDF
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