Sou professor formado e tenho meu registro do MEC que me garante as atividades em minha área de trabalho. Bem depois de formado foi criado o conselho regional de educação física, que inclusive sou filiado e fiz alguns pagamentos anuais, no entanto, quando precisei e fui em busca de assessoria jurídica não fui atendido por não terem este serviços disponíveis em minha região, desde então resolvi não mais pagar taxa a este conselho.
Cabe a eles me pressionar a pagar a anuidade referente a 2011 (quando decidi interromper os pagamentos) e me ameaçarem de débito em divida ativa e cobrança judicial ? Não entendo muito de Leis, porem, me estranha a cobrança apenas referente ao ano 2011 e me pergunto se tem haver com o prazo dos ”5 anos de prescrição na de cobrança dividas. Neste caso Eu me aplico a esta Lei, esta divida pode prescrever ao final de 2016 ? E caso Eu seja cobrado judicialmente terei direito a recorrer por danos morais ? Aguardo;
Atenciosamente
Paulo Roberto D Oliveira.