Direitos do consumidor, dívidas e orientação

Informação clara para entender seus direitos, organizar dívidas e tomar decisões melhores em contratos e relações de consumo.

Resolva agora com ferramentas gratuitas

Compare taxas, faça cálculos e entenda o próximo passo sem informar CPF ou dados do contrato.

Grátis
rdf14_portal-chatgpt-image-sep-9--2026--02_34_54-pm_700.png

JFRS determina restabelecimento de BPC para pessoa com paralisia cerebral (09/09/2026)

Juiz de Santa Maria restaura BPC de homem com paralisia cerebral cancelado pelo INSS. Perícia comprova vulnerabilidade da família e renda insuficiente. Decisão reconhece ilegalidade da suspensão do benefício previdenciário.