<
Voltar
para Dicas Úteis - Direitos dos Pacientes com Câncer
2291
pessoas já leram essa notícia
Isenção de IPVA para veículos adaptados
O que é IPVA?
É o imposto estadual referente à propriedade de veículos automotores. Cada Estado tem a sua própria legislação sobre o imposto. Confira na lei do seu Estado se existe a regulamentação para isentar de impostos os veículos especialmente adaptados e adquiridos por deficientes físicos.
Veja alguns estados que possuem a regulamentação:
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Minas Gerais
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
São Paulo
Caso o paciente já tenha adquirido veículo anterior com isenção, o que deve fazer para transferi-la para o novo veículo?
O paciente deve ter cópia do comprovante de Baixa de Isenção do veículo antigo. Para o carro novo, ele deverá providenciar uma cópia de nota fiscal de compra e requerimento do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) com a etiqueta da placa do veículo.
É o imposto estadual referente à propriedade de veículos automotores. Cada Estado tem a sua própria legislação sobre o imposto. Confira na lei do seu Estado se existe a regulamentação para isentar de impostos os veículos especialmente adaptados e adquiridos por deficientes físicos.
Veja alguns estados que possuem a regulamentação:
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Minas Gerais
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
São Paulo
Caso o paciente já tenha adquirido veículo anterior com isenção, o que deve fazer para transferi-la para o novo veículo?
O paciente deve ter cópia do comprovante de Baixa de Isenção do veículo antigo. Para o carro novo, ele deverá providenciar uma cópia de nota fiscal de compra e requerimento do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) com a etiqueta da placa do veículo.
2291
pessoas já leram essa notícia
Perguntas e Respostas relacionadas
Notícias
- 14/12/2018 Juros do cheque e empréstimo pessoal em 2018 foram menores que em 2017
- Por Black Friday, consumidor posterga compras, e varejo recua 0,4% em outubro
- Caixa Econômica libera abono do PIS para 1,8 milhão de trabalhadores
- Ampla é condenada por falha na energia elétrica durante festa em igreja de Petrópolis
- Repetitivo discute termo inicial dos juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel
- Irregularidade em medidor não pode ser cobrada na conta de luz, decide TJ-RJ
- Petrobras reduz preço da gasolina nas refinarias em 1,5%
- BB deve indenizar aposentado por fraude em uso de cartão de crédito
- Facebook é alvo de ação por falhas na segurança de dados dos usuários
- Cagece deve indenizar cliente que teve fornecimento de água cortado indevidamente
Perguntas e Respostas
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- O que é Ação Monitória?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- O que é o contrato de alienação fiduciária em garantia?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Nome sujo? Como limpar seu nome do SPC e SERASA
- Como tirar o nome do SPC e SERASA? Quais os procedimentos para exclusão?