Pode haver descontos de parcelas de empréstimo sobre o 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS?
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Pode haver descontos de parcelas de empréstimo sobre o 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS?

Não! O artigo 1º, inciso IV, da normativa n° 121 do INSS, veda o desconto de parcelas de empréstimos sobre o 13° salário de aposentados e pensionistas do INSS.

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