Empresa cobra dívida inexistente e sugere pagamento com 13º
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Empresa cobra dívida inexistente e sugere pagamento com 13º

Com a aproximação do pagamento do 13º salário, algumas empresas de cobrança em São Paulo voltam a tentar aplicar o chamado "golpe da dívida esquecida". Trata-se de uma prática ilegal e constrangedora contra clientes de banco que tiveram algum cheque devolvido nos últimos 20 anos --mesmo que tenham sido quitados e a situação, regularizada. Essas empresas não se limitam a cobrar o valor do cheque, mas fazem reajustes mirabolantes: o valor da dívida chega a crescer até 3.000%.

Trata-se de golpe. Segundo advogados, bancos e entidades de defesa do consumidor, essas empresas agem de forma ilegal, constrangem o consumidor e devem ser denunciadas às autoridades.

No centro de São Paulo, a Cobank, por exemplo, está enviando cartas com cobranças de dívidas inexistentes. Um enorme carimbo em vermelho sugere: "Aproveite seu 13º salário e limpe seu nome"

A reportagem recebeu uma dessas cartas, que não informa a natureza da dívida e dá um prazo de apenas 72 horas para que o cliente entre em contato. "A falta de manifestação por parte de V.Sa. automaticamente nos autoriza o ajuizamento da ação competente cabível, encarecendo sobremaneira o seu débito(...)", diz.

Em ligação (gravada) para a Cobank, a reportagem foi informada que o débito se tratava de um cheque devolvido no dia 11 de junho de 1992 e pago no mesmo mês, como prova documentação arquivada no banco.

Ao ser informada que a dívida já fora paga, a atendente da Cobank exigiu que fosse enviada "a prova" da quitação do cheque.

"A carta não vale nada", declara Frederico da Costa Carvalho Neto, 48, doutor em Relações de Consumo da PUC de São Paulo, após analisá-la. "Eles têm de esclarecer qual é a dívida claramente. Além disso, também dizem ser procuradores, mas de quem? A ação dessa empresa é absolutamente ilegal. Entre outras coisas ela está cobrando dívidas já pagas ou prescritas."

"Eles constrangem e induzem o consumidor a cometer erro", afirma Carvalho Neto, 48. O professor sugere que as pessoas que se sentirem lesadas devem entrar com ação indenizatória.

"Quem receber uma carta dessa natureza não deve provar nada e muito menos fazer acordo algum. Consulte os órgãos de defesa e o seu banco. Se não houver dívida, guardar tudo que foi enviado, se possível grave as ligações e entre com uma ação indenizatória. Essas empresas podem ser acusadas de crime de apropriação indébita, constrangimento e até enriquecimento ilícito, já que tentam se apoderar de algo que não lhes pertence", afirma a advogada e coordenadora da Pro Teste, Maria Inês Dolci.

Outro lado

Ao ser informada que estava sendo alvo de uma reportagem, uma atendente da empresa, que se identificou apenas como Cleita, inicialmente negou qualquer ilegalidade na ação da empresa. Negou também que o teor da carta enviada fosse "dúbio" ou "ameaçador". Ela se recusou a informar o nome do responsável pela empresa ou passar o telefone a ele.

Ao ser informada das várias irregularidades que a Cobank cometeu, apontadas por especialistas, Cleita disse que aguardaria uma "notificação oficial do caso". "Caso (a empresa) esteja cometendo um golpe contra os consumidores, irá responder por isso", admitiu.

Alvo de investigação

O Ministério Público de São Paulo decidiu abrir uma investigação para apurar a ação da Cobank.

A Receita Federal também foi notificada sobre o caso e investigará a empresa.
Fonte: Folha Online, 10 de novembro de 2006. Na base de dados do site www.endividado.com

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