Perguntas e Respostas

Dúvidas?

SPC e SERASA

Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?

Como checar sua pontuação de crédito e o que ela diz sobre você

A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?

Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?

Protesto de dívida com mais de 5 anos é ilegal e dá direito a indenização por danos morais

EMPREGO – Estou procurando emprego, a empresa pode me negar uma vaga por eu estar no SPC ou SERASA? Posso perder o emprego por estar com o nome no SPC ou SERASA?

Cuidado com os cadastros indevidos!

ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?

CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?

PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto interrompe ou renova o prazo de prescrição do direito de cobrança da dívida ou de inscrição no SPC e SERASA?

Bloqueio de Cartão, Cheque e outras linhas de Crédito. Em caso de registro no SPC e SERASA por uma dívida posso ter o cartão de crédito, cheque ou outra linha de crédito bloqueada, mesmo estando em dia com o banco?

SEGURO - A seguradora pode negar fazer seguro se o nome do consumidor está no SPC e/ou SERASA?

DÍVIDAS DA EMPRESA - Em caso de dívidas ou cheques sem fundo da pessoa jurídica (empresa) o nome do(s) sócio(s) poderá ser incluído nos cadastros do SPC, SERASA, CCF e afins?

Paguei o que estava devendo ou a dívida prescreveu e agora a instituição financeira (banco, cartão, loja, etc) não quer me dar crédito (financiamento, cartão, cheque, empréstimo, crediário, etc). Isto está correto?

Protesto indevido de títulos "frios"

O que é ação monitória?

O que é a SERASA?

O que é o SPC?

O SPC, SERASA ou SCPC são órgãos do governo?

Quais são os motivos para inclusão do nome na SERASA, SPC e SCPC?

Quem pode registrar seu nome na SERASA, SPC e SCPC?

Quais são os prejuízos ou problemas de ter o nome no SPC ou na SERASA?

Posso estar com o nome na SERASA e não estar no SPC e vice-versa?

A certidão do SPC e SERASA pode ser cobrada ou é gratuita?

A SERASA ou o SPC enviam e-mails ou telefonam informando que o nome de alguém foi incluído nos seus bancos de dados?

A SERASA ou o SPC enviam cartas informando que o nome de alguém será incluído nos seus bancos de dados?

Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?

ESCOLAS e FACULDADES podem inserir o nome dos devedores na SPC e SERASA?

CONTA CONJUNTA - Em caso de cheques sem fundos emitidos apenas por um dos correntistas de conta conjunta, pode(m) ser incluído(s) o(s) nome(s) do(s) outro(s) correntista(s) no CCF e SERASA?

Como tirar o nome do SPC e SERASA? Quais os procedimentos para exclusão?

Como o consumidor poderá saber o valor atualizado da dívida?

O que o consumidor deve fazer se a inclusão no SPC ou SERASA foi por uma dívida já paga ou inexistente?

O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?

Passaporte e visto - O consumidor pode tirar passaporte ou visto e viajar para o exterior mesmo estando com o nome no SERASA ou SPC ?

O consumidor poderá ser preso em caso de dívidas e por seu nome constar do SPC ou SERASA?

Concurso Público - O consumidor que está com dívidas e com o nome no SPC e SERASA poderá fazer concurso público e assumir o cargo no caso de aprovação?

Existem macetes ou dicas legais para retirar o nome do consumidor da SERASA ou do SPC, sem o pagamento das dívidas, em poucas horas ou dias?

Existem meios legais para sair da SERASA e do SPC sem o pagamento das dívidas?

Protestos - Cuidado com os protestos ilegais!

O que fazer ao ter documentos perdidos, furtados ou roubados?

Bons pagadores: Leia MP que cria cadastro positivo de crédito

O que é o SCPC (novo cadastro de crédito da Boa Vista Serviços) ?

Dano Moral

SOS Passageiro

Dívidas

O que é o CADIN?

Qual é a legislação que regula o CADIN?

É obrigatória a consulta prévia ao CADIN pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta?

Em quais situações esta consulta é dispensável?

Quem são os responsáveis pelas inclusões dos devedores no CADIN?

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem bancos de dados semelhantes ao CADIN?

Como é que uma pessoa ou uma empresa pode saber se está incluída na lista de devedores do CADIN?

A pessoa ou empresa devedora pode estar com restrições no CADIN e não estar na SERASA, nos SPCs e vice-versa?

Pode haver cobrança de valores nestas consultas?

Os órgãos ou entidades responsáveis pela inclusão de dados no CADIN enviam e-mails ou telefonam informando que o nome de uma pessoa ou empresa foi incluído neste banco de dados?

A inclusão no CADIN deve ser previamente informada? De que maneira?

Quantos dias após a comunicação os órgãos ou entidades responsáveis pela inclusão de dados no CADIN poderão inserir o nome do devedor no banco de dados?

Existe possibilidade de suspensão da inscrição no CADIN sem que haja o pagamento da dívida?

Após o devedor regularizar a situação, em quanto tempo o nome será excluído do CADIN?

O que o devedor pode fazer quando seu nome continua incluído no CADIN após o pagamento de uma dívida?

O que o devedor pode fazer se a inclusão no CADIN foi feita por uma dívida já paga ou inexistente?

O devedor poderá ser preso se estiver com restrições de crédito no banco de dados do CADIN?

O devedor que está com restrições cadastrais no CADIN poderá fazer concurso público e assumir o cargo no caso de aprovação?

Defenda-se

Dicas Úteis

Serviços do INSS agora podem ser feitos pela Internet

Guia Prático do Consumidor

Fazer o devedor passar vergonha é crime

Dicas para você não entrar em desespero

Saiba quais são os serviços bancários que não podem ser cobrados

Dicas para controlar seu orçamento

Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem

Gastar muito é sinal de doença: ONIOMANIA

Escolas e Faculdades não podem reter documentos, negar provas ou aplicar penalidades aos alunos em caso de dívidas

Dúvidas sobre Direito do Trabalho?

Saiba os principais motivos de devolução de cheques no Brasil

Consumidor pode pedir bloqueio de ligações de telemarketing no Procon-SP

Faça cálculos grátis

Cuidado no cancelamento de contrato

Compra virtual: conheça seus direitos

Os cuidados do consumidor ao aderir a um plano de saúde

Aprenda a mandar cartas por 1 centavo (R$ 0,01)

Seu carro: dicas para economizar combustível

Energia elétrica: como usar e economizar

Dicas de alimentação

Como economizar na conta telefônica

Código de Defesa do Consumidor em versos - sem reverso - Lei nº 8.078/1990

Saiba se os juros cobrados estão de acordo com os percentuais anunciados

Cuidados ao comprar na internet

Fé: acredite na solução das dívidas

Cuide da segurança dos serviços bancários

Saiba como obter grandes obras da literatura de graça!!!

Compare consórcio x financiamento

Recibos, até quando guardá-los?

Enfrentando uma crise financeira? Veja o que não fazer nessa situação!

Atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais

Tarifas Bancárias e as novas regras - Compare entre os bancos

Dicas rápidas, mas muito úteis

20 dicas para comprar com segurança pela internet

Planeje sua aposentadoria

Você sabe o que pode destruir seu patrimônio?

Orçamento: evite os locais onde você é induzido a gastar e economize!

Planeje orçamento para o nascimento do 1º filho

Brasileiro entra na onda do crédito fácil, porém caro

Aposentadoria ou faculdade dos filhos: o que priorizar?

Sem trabalho? Agregue valor a seu currículo sem estourar o orçamento

Confira 13 dicas sobre como pechinchar

Conta salário. Um direito do Trabalhador!

Os passos para resgatar o Fundo 157

Calcule o valor de quitação antecipada de empréstimos e financiamentos

Novas regras permitem troca de plano de saúde sem perda de carência

Novas regras para atendimento ao consumidor pelo telefone começam a valer

Pesquisa: 42% dos inadimplentes ganham entre 4 e 6 salários

Compare as taxas de juros cobradas pelos bancos

CMN proíbe bancos de cobrar por emissão de boletos em operações de crédito

Obter crédito e não pagar a conta: como isso afeta você?

Código de Defesa do Consumidor também vale para os serviços públicos

Dicas para diminuir as despesas domésticas

Como investir seu dinheiro depois de ter se aposentado?

Como economizar e perder peso ao mesmo tempo?

Conheça as dez ações mais perigosas que um usuário deve evitar na Web

Fraudadores utilizam informações públicas para enviar, pelo correio, cobranças por serviços supostamente oferecidos

E-mail com promoção de passagens da Gol a R$ 1 é vírus

Febraban adverte para "lenda" da senha invertida em caixa eletrônico

Cuidado com o golpe do boleto bancário

Consumidor deve ficar alerta a novo golpe por telefone

Estelionatário atraía mulheres no orkut. Duas morreram.

Golpe anuncia “liberação de pecúlio da previdência privada”

Universitário: veja sete armadilhas que fazem seu salário acabar antes do mês

Golpe do ′Saia do SPC e SERASA sem pagar as dívidas′

Golpe do torpedo premiado

Golpe com carta de crédito de consórcio

Golpe do cartão clonado

Sete dicas para evitar golpes com cartões virtuais

Golpes com os empréstimos consignados

Serasa mostra como escapar de golpes virtuais

Site oferece crédito de celular, mas rouba senha bancária

Cuidado com novo golpe da "multa de trânsito"

Golpe na web usa "ligação telefônica" para roubar dados bancários

Olho vivo! Cuidado com o golpe dos "boletos falsos"

Golpe do decodificador da NET

Propostas para trabalhar em casa: cuidado com as fraudes

E-mail falso em nome da Receita pode capturar dados de contribuinte

Oferta de empréstimo é usado para dar golpe em aposentados

Golpe do cartão de celular

Empresa cobra dívida inexistente e sugere pagamento com 13º

Propostas milagrosas, ofertas de salários muito acima da média do mercado ou a garantia de uma vaga mediante pagamento antecipado podem ser armadilhas

Golpe do falso emprego pode ter lesado 500 em São Paulo

Informe-se

Lei 11.382/06 - Altera dispositivos relativos ao processo de execução e a outros assuntos

Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003)

Lei obriga empresas a detalhar informações sobre cadastro no SPC (Lei nº 8.634 do Estado do MT, do dia 02 de janeiro de 2007)

Impenhorabilidade do Bem de Família (Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990)

Lei que proíbe telefônicas de lançar o nome de clientes com dívidas em órgãos de restrição ao crédito (Lei nº 3.415, de 4 agosto de 2004 - DF)

Lei que proíbe o lançamento do nome de mutuários do SFH inadimplentes em órgãos de restrição ao crédito (Lei nº 3.335, de 23 de março de 2004 - DF)

Lei que fala sobre os direitos dos alunos inadimplentes (Lei 9.870 de 23 de novembro de 1999)

Circular 3.334 do Banco Central do Brasil - Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências

RESOLUÇÃO 2.747 do Banco Central do Brasil - Descreve os serviços bancários isentos de tarifação

Cartilha do Mutuário

Lei da Alienação Fiduciária (Decreto-lei nº 911/69)

Anatel publica novas regras para telefonia celular

Lei nº 4223, de 24 de novembro de 2003. Lei estadual do Rio de Janeiro. Trata sobre o tempo de espera para atendimento bancário - 20 minutos em dias normais, e de 30 minutos, em véspera e depois de feriados e dá outras providências.

Resolução nº 3.402, de 06-09-2006: MF - BCB - Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.

Estatuto do idoso - Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003

Resolução 3.518 do Banco Central - Disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Código de Defesa do Consumidor

Novas regras para o atendimento do consumidor por telefone (SAC tele-atendimento) - Decreto 6.523/2008 de 31 de julho de 2008

Nova Lei dos Consórcios - Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008

Resolução 3.693 do Conselho Monetário Nacional, de 26 de março de 2009 - Veda a cobrança de emissão de boletos

Lei do Cheque

Lei da Usura

Lei do Protesto

Resolução 2.878 do Banco Central - Obrigações dos Bancos e outras instituições financeiras para com clientes

Lei nº 11.975, de 07/07/09 - Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências

Lei nº 12.291, de 20/07/10 - Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços

Lei nº 12.414, de 2011 - Lei do Cadastro Positivo - Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito

Lei nº 12.741, de 08/12/12 - Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - CDC

Lei nº 12.852, de 05/08/13 - Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE

Lei nº 12.933, de 26/12/2013 - Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos

Lei 12.965, de 23/04/2014 - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil

Lei 13.002, de 20/06/2014 - Obriga a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês

Decreto Nº 5.903, de 20 de Setembro de 2006 - Dispõe sobre as práticas infracionais que atentam contra o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços

SFH